16 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Neste sentido, acompanhamos e saudamos a proposta do partido Ecologista «Os Verdes», apelando a que a ratificação do Tratado comporte também medidas objectivas e concretas no plano do apoio à investigação e da preservação do meio ambiente, promovidas pelo próprio Governo em Portugal.
No espírito original do Tratado, os Estados comprometeram-se com a promoção da paz, da cooperação, com a não realização de actividades militares ou nucleares e com a proibição da exploração dos recursos naturais na região a sul do paralelo 60.º. Não há razões para que a sul do paralelo, ou a norte, Portugal não se associe a tão dignas intenções.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar todas as bancadas parlamentares por esta expressão de grande consenso em torno deste projecto de resolução que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos traz aqui hoje e que tem um significado, tal como foi salientado por todos nas intervenções que me antecederam, ao nível do progresso e da necessidade de um incentivo ao conhecimento do planeta, à preservação dos equilíbrios ecológicos, à nossa defesa enquanto parte deste grande ecossistema planetário.
Cumprimento também a iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que gera um consenso desta natureza e que vem, aliás, na sequência de uma recomendação do Comité Português para o Ano Polar Internacional.
Falta acrescentar apenas um aspecto, que se prende com a importância dos contributos das diversas bancadas e com a importância que constituiu a assinatura deste Tratado, na sua versão de 1961, altura em que foi assinado.
Este Tratado é «uma pedrada no charco» em relação à forma como a humanidade olha para os recursos naturais que são propriedade da humanidade e que, portanto, não devem ser alvo da cativação privada de um qualquer Estado.
Estes recursos naturais, como aqui foi salientado, são preciosos do ponto de vista da defesa, do conhecimento deste grande ecossistema global e, ao mesmo tempo, são um espaço para reflexão sobre outros recursos naturais que precisam de ter um estatuto que os defenda à escala do planeta, à escala global face às tentativas de exploração verdadeiramente suicida, do ponto de vista da nossa existência enquanto humanidade neste planeta que tem recursos finitos.
O Tratado da Antártida demonstrou e conseguiu consagrar, pela primeira vez, a ideia de que os recursos do planeta não são infindáveis. Pelo contrário, eles têm de ser defendidos, protegidos e acarinhados por serem, ainda, dos poucos que restam enquanto grandes espaços naturais —por exemplo correntes oceânicas e grandes manchas florestais em termos do que são as florestas tropicais.
Foi esta ideia, que foi inovadora nos anos 60, que permitiu ganhar uma nova consciência de pertença planetária que hoje acabamos por, comummente, reiterar como querendo fazer dela também nosso património político.
Por isso, o meus cumprimentos a esta Assembleia e ao partido que deu origem a este consenso.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de resolução n.º 169/X (Os Verdes).
Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 113/X — Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Para apresentar a proposta do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Pausa.

Srs. Deputados, como ainda não se encontra presente qualquer membro do Governo, nomeadamente o Sr.
Ministro do Ambiente, vamos interromper os nossos trabalhos por alguns momentos.
Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.