20 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Por fim, lamento que este Programa apareça aqui dois anos depois de estar concluído. Em Abril de 2005 os trabalhos técnicos estavam concluídos e o atraso que este Programa denota acaba por contaminar todos os outros planos que V. Ex.ª até hoje não conseguiu apresentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, quero, em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, colocar algumas questões a V. Ex.ª a respeito da sua intervenção e do PNPOT, mas não sem antes cumprir o que julgo ser o dever político do Parlamento, que é saudar o Governo por ter trazido aqui o PNPOT, porque é um facto inédito. Ainda que muitos anteriormente tenham «patinado» ou «surfado» em cima de vários papéis, há uma coisa que conta, que é a concretização.

Risos do CDS-PP.

E, pela primeira vez, na nossa história política, alguém ou algum governo submete ao Parlamento um Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, para que este o discuta, o aprove e o entregue ao País para ser aplicado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Agora, convinha explicar aqueles que escondeu e não trouxe cá!

O Orador: - O primeiro ponto que quero colocar, Sr. Ministro, diz justamente respeito às relações que existem entre os órgãos do poder político para a gestão do PNPOT e de toda a política e instrumentos do ordenamento do território.
O poder central e a administração local, ambos, têm um papel a desempenhar nesta matéria, designadamente na sua gestão e na sua aplicação. A construção e a completude de todo o edifício do ordenamento do território dará, designadamente às autarquias locais, uma maior autonomia nas suas competências em matéria de poder local, libertando-as de diversas aprovações governamentais.
Portanto, a primeira questão que lhe coloco é sobre esta, como agora se diz, governança do ordenamento do território no que respeita aos vários níveis do poder político.
Em segundo lugar, é de notar também que o crescimento económico mundial e nacional é sobretudo um crescimento económico baseado no terciário. Ora, esta circunstância faz com que ele se torne um crescimento com uma incidência sobretudo urbana e, portanto, isto coloca-nos dificuldades e questões no que diz respeito ao equilíbrio territorial no plano social e no plano demográfico. Qual é o papel do Estado? Para o Governo e para o PNPOT, qual deve ser o papel do Estado para promover os equilíbrios da ocupação do nosso território?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Essa é uma pergunta difícil!

O Orador: - Finalmente, quero também sublinhar a ligação que há entre o PNPOT e o QREN. O PNPOT vigorará até 2025 mas tem medidas até 2013, que estão coadunadas com o período de vigência do QREN.
Temos um problema de coesão do território e um problema de competitividade e a questão que quero colocar ao Sr. Ministro, porque essa competitividade pode pôr problemas de concentracionismo que sejam deficientes para a ocupação do território, é quais são, na visão do Governo, as nossas linhas de promoção da competitividade regionalmente diferenciada para «casar» a política de ordenamento do território com a aplicação do QREN para o período até 2013.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começarei por responder por ordem inversa dos pedidos de esclarecimento.