23 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, presumo que pede a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente acertou em cheio!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Era previsível, Sr. Ministro.

Risos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas isso não quer dizer que o Sr. Presidente também não acerte em cheio mesmo quando as coisas são imprevisíveis.

Risos.

Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para o mesmo registo.
Todos nós que aqui estamos somos mulheres e homens livres e respondemos pelas afirmações que aqui fazemos. As Sr.as e os Srs. Deputados são inteiramente livres nas afirmações, nas perguntas e nas intervenções que fazem e no modo como as organizam, assim como os membros do Governo são inteiramente livres e responsáveis pelas suas afirmações e pela forma como organizam as respostas. Nem o Governo pode determinar o conteúdo das perguntas feitas pelos Srs. Deputados, nem os Srs. Deputados podem determinar o conteúdo das respostas dadas pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado José Eduardo Martins, peço imensa desculpa mas não vamos eternizar este incidente. Há mais Deputados inscritos para pedir esclarecimentos e os direitos dos demais Deputados têm de ser respeitados. Portanto, Sr. Deputado, já lhe dei a palavra para uma interpelação à Mesa e não posso dar-lha segunda vez.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Grupo Parlamentar do PCP congratula-se por ter, finalmente, um instrumento para apreciar e poder pronunciar-se sobre o mesmo. Aguardámo-lo no passado e aguardámo-lo com este Governo durante dois anos, na medida em que em 2005, como o Sr. Ministro deve estar recordado, numa Comissão de Economia, foi aberta esta perspectiva.
Já tínhamos tido conhecimento do núcleo duro do PNPOT através de uma sessão em que tivemos oportunidade de participar com o Sr. Professor Jorge Gaspar. Naturalmente, ao longo deste processo, fomos questionando o Sr. Ministro, e voltamos agora a fazê-lo, sobre três questões que consideramos da maior pertinência para qualquer política de ordenamento do território e que nos preocupam.
Primeira questão: desenvolvimento rural. Está em discussão e em fase de conclusão um PDR. As apreciações feitas pelas organizações de agricultores sobre este PDR são que ele vai no sentido de contribuir para agravar as difíceis condições em que já se encontra hoje o interior do País e o mundo rural. Daí que a pergunta, Sr. Ministro, seja a seguinte: como é que este PDR se compagina com aquilo que se diz ser a estratégia de coesão territorial da competitividade que se pretende atribuir aos diferentes territórios? E como é que se pretende que as pessoas possam subsistir no interior do País sem terem a mínima garantia das condições mínimas para lá continuarem?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o turismo.
O Governo arvorou a bandeira do turismo como uma das grandes bandeiras do desenvolvimento. Nós temos a opinião de que, sem dúvida, o turismo em Portugal é uma aposta a fazer, mas o que perguntamos, Sr.
Ministro, é qual é a coerência entre a política que o Ministério da Economia tem vindo a anunciar sucessivamente, isto é, de forma casuística, com os chamados PIN? Se fizermos uma avaliação aos mesmos facilmente constatamos que, mais uma vez, se trata de exercer uma carga sobre o litoral, quer o litoral algarvio, quer o litoral alentejano, quer mesmo a norte do Tejo. Portanto, como é que se compagina a