22 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

O Orador: - Julgo até que o Sr. Deputado estava lá e até me lembro que trocámos algumas impressões, aí sim, muito interessantes sobre a relação entre públicos e privados. O Sr. Deputado estava lá! Se trocámos essas impressões foi porque houve um debate na Assembleia da República!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - O documento final não veio cá!

O Orador: - Depois, e isto é de bradar aos céus, o Sr. Deputado diz que, por uma questão de peso político – desculpe mas essa questão de peso político está estafada –,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Não está estafada, não, é real!

O Orador: - … tem de vir à Assembleia, para ter a força de lei. Sr. Deputado, este programa vem a Assembleia porque, justamente, a Lei de Bases do Ordenamento do Território diz que o PNPOT, enquanto pedra de fecho do edifício dos instrumentos de gestão do território, é uma lei da Assembleia da República.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Senão seria também por portaria!

O Orador: - E aqui estamos nós a apresentá-la. Para nós, um ano e meio chegou, mas para os senhores três anos não chegaram! E isto leva-me rapidamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins.
O Sr. Deputado tem razão. A resolução do Conselho de Ministros que dá início a este processo e que lhe define as traves-mestras foi aprovada antes mas acabou por ser publicada no Diário da República já em Abril de 2002. Mas essas linhas-mestras foram adoptadas pelos seus governos, sinal que as entenderam como boas. E devo dizer-lhe que fizeram uma coisa correcta, que foi designar o Professor Jorge Gaspar, pessoa extraordinariamente competente, para coordenar o grupo de trabalho.
Eu próprio disse que, em 2005, a parte técnica estava, nos seus aspectos essenciais, feita.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Mas este documento não é técnico, é político, e aí o falhanço foi crasso. Se o grupo de trabalho do Professor Jorge Gaspar e a DGOTDU fizeram um bom trabalho, a condução política do processo foi desastrosa e nós fomos juntar as peças para dar o relevo político a um documento técnico que estava simplesmente malbaratado e em risco de se perder.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, concluiu o seu tempo, queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, muito rapidamente, vou falar apenas das relações com o QREN.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que as opções estratégicas a nível regional do PNPOT são exactamente as que estão plasmadas nos programas operacionais regionais do QREN. O horizonte temporal de execução do PNPOT é 2007-2013, justamente para coincidir com o QREN, que, aliás, assimila o PNPOT e diz que ele é um documento enquadrador.
Finalmente, os indicadores que estão a ser preparados para os programas operacionais são os mesmos que estão presentes no PNPOT.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para que efeito, Sr. Deputado? Espero que não seja para uma réplica, que não está prevista no Regimento.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É para uma brevíssima interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é só para constatar que o Sr. Ministro, que decidiu teorizar sobre como é que essa maçada da oposição deve utilizar os seus minutos, não considerou importante responder a perguntas sobre a relação do PNPOT com o PNAC, com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, com a Estratégia do Desenvolvimento Rural ou, sequer, com o Programa Operacional da Valorização do Território, do seu ministério. É só isso que registo para que fique em Acta, Sr.
Presidente.