27 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Ainda esta semana, há três ou quatro dias atrás, tive oportunidade de comunicar aos promotores de um projecto no Algarve – foi uma das regiões referidas pelo Sr. Deputado – a não aceitação de uma das suas propostas.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Extraordinário!

O Orador: — Perto de 20% dos projectos PIN foram rejeitados. Falei num caso recente de grande visibilidade pública.
Quanto ao sector ferroviário, Srs. Deputados, é uma prioridade deste Governo e foi devidamente anunciada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.
Em primeiro lugar, fala-se sempre do TGV como sendo uma espécie de luxo, de coisa supérflua. Não é, Srs. Deputados. O TGV é algo de essencial para a coesão interna deste território…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Lá vem a cassete!

O Orador: — … e para a sua coesão a nível europeu.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Todos os países europeus estão a ser dotados de TGV. Portugal não se pode deixar «periferizar» e este Governo não vai permitir que uma visão antiquada leve este País a deixar-se «periferizar».
Mas não é só TGV, são as linhas Sines/Badajoz, potenciando o pólo de Sines, que finalmente encontra a sua verdadeira vocação, são as redes suburbanas, e tantas outras iniciativas que foram anunciadas nessa linha.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia refere, pede e insiste na pergunta: onde está a programação financeira? Enfim, centro-me nessa sua principal questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pode concluir.

O Orador: - Sr.ª Deputada, este não é um programa de aplicação, pelo que não faz sentido, aqui, uma programação financeira.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas a lei é que determina que tem de haver!

O Orador: — Muitas destas medidas são de macropolítica, são legislativas, são institucionais.
Tem muita programação financeira no QREN, há aí muitas oportunidades para a sociedade prosseguir as linhas que aqui são definidas.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, vou fazer três breves referências.

O Sr. Presidente: — Já esgotou o seu tempo, Sr. Ministro. Ou pede uma transferência de tempo ou terá de concluir.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o PNPOT traduz-se em linhas-mestras que se desdobram em muitas outras iniciativas.
A Sr.ª Deputada diz que a questão do acesso não está contemplada. Sr.ª Deputada, a única explicação para isso é que, por lapso, falta uma página no seu documento. Imagine que há um objectivo estratégico todo ele dedicado a garantir a equidade, o acesso aos equipamentos e às infra-estruturas! Além do mais, o nosso Ministério, como sabe, dá muita importância a isso e tem em curso uma iniciativa relevante, que são os centros multiserviços.
Também o QREN dedica capítulos ao problema da inclusão, nomeadamente nas suas diversas várias vertentes, quer a inclusão territorial, quer a inclusão de sectores da população, desde logo das mulheres, que estão previstas também explicitamente. Portanto, estamos à-vontade nessa matéria.
Peço desculpa por ter excedido o tempo, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD saúda o impulso político serôdio assumido pelo Governo com a apresentação da presente proposta de lei, que pretende aprovar o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, por este Programa, na verdade,