29 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

O sector imobiliário, axial na política de ordenamento do território, merece uma simples medida, integrada no Objectivo Específico 3.3, de promover mecanismos de combate à especulação fundiária, o que quer que isso, um dia, talvez, possa vir a ser.
Dito isto, cabe, contudo, analisar o Programa, tanto no seu percurso como nos aspectos mais relevantes da sua substância.
Como já se disse, a primeira vez que se falou do PNPOT foi em 1998. No entanto, quatro anos depois, mais precisamente, em Fevereiro de 2002, repito, em Fevereiro de 2002, é que o Eng.º José Sócrates, então Ministro do Ambiente e actual Primeiro-Ministro, acompanhado pelo Dr. Pedro Silva Pereira, hoje Ministro da Presidência, convoca uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) para — pasme-se! —, como diz o Ministro, deixar, quatro anos depois — o Programa? Alguma coisa que pudesse ser analisado? Não! — uma resolução do Conselho de Ministros, como todas as que se fizeram a «martelo», quando o Governo já estava em gestão, para fazer crer que se deixaram feitas coisas para as quais, pura e simplesmente, não se olhou durante quatro anos. É caso para dizer, num marketing bastante actual, e citando o Primeiro-Ministro, «Ele há coisas fantásticas…!».
Após este desperdício de quatro anos, o Governo da coligação PSD/PP elaborou o PNPOT, nos pouco mais de dois anos que esteve em funções. Como o Sr. Ministro fez questão de sublinhar, escolheu os melhores, orientou-lhes o trabalho e produziu resultados.
Agora, que este Sr. Ministro venha à Assembleia dizer-nos que encontrou um processo político complicado, que ele fez avançar, depois de tudo o que é o balanço destes dois anos de política do ambiente, é matéria que já nem sequer um sorriso nos suscita.
Ao apresentar esta versão final, o Governo do Eng.º Sócrates persiste apenas no timbre que sempre foi seu apanágio, mesmo enquanto Ministro do Ambiente: empatar, empatar, empatar!…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

O Orador: — Estes mais de dois anos perdidos pelo Governo, foram-no por que razão? Para poderem dizer que o Plano é vosso? Triste sina a dos políticos que passam tanto tempo a «arrombar a porta aberta»!… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das questões que muito pertinentemente atormenta os portugueses que se interessam por estas matérias do ordenamento do território e do desenvolvimento sustentável é, infelizmente, a veia marcadamente dilatória tanto do Primeiro-Ministro como do Ministro do Ambiente.
E, porque a verdade se constrói também com a memória, atentemos aos seguintes factos, relativos aos planos de ordenamento das áreas protegidas.
O Eng.º Sócrates, enquanto Ministro do Ambiente, encontrou já elaborado, do tempo dos governos do Professor Cavaco Silva, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, por publicar em 1995. E quedou-se por aí! Seria o Governo da coligação PSD/PP que, em menos de três anos, aprovaria e faria publicar os Planos de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais, do Paul de Arzila, do Parque Natural do Vale do Guadiana, do Parque Natural das Dunas de São Jacinto e dos Parques Naturais de São Mamede e da Serra da Malcata.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Veremos, na especialidade!

O Orador: — Esse Governo deixou concluído, quando cessou funções, em Março de 2005, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que o actual Executivo apenas veio alterar, por virtude de capricho político, para instalar a co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não é verdade!

O Orador: — O Governo PSD/PP deixou concluídos os Planos de Ordenamento do Paul do Boquilobo, das Serras de Aire e Candeeiros, da Serra da Estrela e do Douro Internacional.
Quando o actual Ministro do Ambiente, este senhor, que está hoje connosco, se deslocou, pela primeira vez, à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para uma audição com os Deputados, no dia 24 de Maio de 2005, as suas palavras, relativamente aos planos de ordenamento das áreas protegidas, foram, textualmente, as seguintes: «Do que tenho a certeza…» — do que este Sr. Ministro tinha a certeza — «… é que, a curto prazo, vão ter uma surpresa, quando começarem a ver os planos de ordenamento (…)» — das áreas protegidas — «(…) a aparecer e a serem agendados». Famous last words, Sr. Ministro!… Para além da publicação do Douro Internacional, que mais tem V. Ex.ª para apresentar, um ano e meio depois? É que o Sr. Ministro do Ambiente vem somando desculpas, atrás de mais desculpas, nas suas tentativas para justificar persistentes atrasos, seja no que for, cabendo perguntar-lhe que mais desculpas terá, então, no