32 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

instrumento estratégico com a importância que deve ter um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Naturalmente, o documento que nos foi agora entregue tem um conjunto de elementos importantes compilados e traduz um pouco a realidade nacional. Não é uma realidade nova, é uma realidade que podemos encontrar em muitos documentos anteriores. Podíamos mesmo ir buscar a resolução do Conselho de Ministros que decide pela elaboração do PNPOT para vermos que já aí eram apontadas muitas das questões que o relatório que acompanha esta proposta de lei materializa e consagra: desde as concentrações urbanas nas grandes metrópoles de Lisboa e do Porto à «litoralização» do País e à desertificação do interior, à falta de coesão social, que tem vindo a aprofundar-se, à falta de uma política estratégica que preserve não apenas os solos, como bem escasso e finito, como os recursos hídricos, as políticas das florestas e de urbanismo.
Portanto, podíamos falar de todas elas, mas estão vistas, toda a gente as conhece. Qualquer pessoa que tenha acompanhado as discussões que se tem feito no nosso país pode interrogar-se como é que isto acontece depois de tantos anos e de tanto investimento. Esgotámos três quadros comunitários de apoio em investimentos, sempre a declarar que iríamos contrariar estes objectivos, que iríamos garantir aos cidadãos portugueses melhor qualidade de vida, maior coesão social, maior coesão territorial, que iríamos fazer um País mais moderno, mais competitivo, que iríamos acompanhar os países mais evoluídos da Europa. Tudo isto podemos encontrar em discursos de sucessivos governos ao longo quase dos últimos 30 anos.
A verdade é que, feito este diagnóstico e assumido que temos tido um modelo de desenvolvimento errado, porque os resultados estão à vista, não se compreende que sejamos agora confrontados com um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território que no seu objectivo mais longínquo dá-nos a «litoralização» ainda mais acentuada do País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … a concentração em quatro grandes áreas ou eixos metropolitanos: Lisboa, o Noroeste (para não se dizer Porto), o arco entre Coimbra, Aveiro e Leiria, a que, talvez por iniciativa do Sr. Deputado José Junqueiro, juntaram Viseu, e o Algarve. E o resto do País? O que é que se faz ao resto do País? É o deserto? É para a biodiversidade? Para os passarinhos? Para os cogumelos? Isto é que temos de perguntarnos, porque não basta colocar no papel que vamos ter coesão territorial, que vamos ter combate às assimetrias e que vamos conseguir esta gestão com equidade do todo nacional.
Este quadro que temos na mesa não garante isto, e é assumido. Aliás, não é por acaso que os mapas que mostravam que iríamos ter uma concentração demográfica no litoral, uma concentração de produção do produto interno bruto no litoral, não acompanham esta versão final. Mas são uma realidade! As perspectivas que se nos apontam vão no sentido de concentrarmos em Lisboa e no Porto 75% do produto interno bruto. Sr. Ministro, isto é uma barbaridade! Diga-me outro país da Europa, moderno, desenvolvido, que não aponte exactamente no sentido inverso, que não procure efectivamente a coesão territorial com medidas e incentivos concretos que não conseguimos encontrar nas políticas sectoriais e territoriais que estamos a discutir neste momento.
O que questionamos, Sr. Ministro, é qual a correspondência entre os programas sectoriais que se vão desenvolvendo no terreno, que vão definindo um determinado tipo de ordenamento do território, e, depois, as boas intenções, que podemos plasmar num bom documento. E até podemos dizer que pode ser um bom documento para o País, mas a realidade já está de tal forma «desconformada» com o mesmo que restar-nosá, então, retomar a revisão do PNPOT e fazer um outro PNPOT qualquer que corresponda à anarquia que tem sido imposta no nosso território, com projectos que podem dizer-se de interesse nacional mas, muitos deles, o que têm sido é chorudos negócios para alguns à custa da delapidação de recursos estratégicos para o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E este é que é o problema que temos de acertar na discussão na especialidade e vermos até onde vai a bondade. Não basta o Sr. Ministro do Ambiente dizer-nos que tem intenções de fazer, é preciso que os Srs. Ministros da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos planos sectoriais que estão a andar no terreno,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: — … efectivamente se conformem àquilo que vier a ser este projecto. E isto não vai acontecer com decisões precipitadas de construção de novos aeroportos. E não temos nada contra os TGV, temos, sim, contra a aplicação de todos os recursos em TGV,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!