35 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Por outro lado, uma questão central. Da leitura deste Programa que nos é apresentado, não vislumbramos que, com o mesmo, seja invertido o problema estrutural da «litoralização» deste país. Ou seja, não há perspectiva de que o Governo não considere um facto transponível o actual modelo de ocupação e desenvolvimento do território.
Aliás, isso tem sido perfeitamente visível perante um conjunto de medidas que o Governo tem tomado, políticas que tem adoptado, desde o encerramento de serviços públicos até à própria óptica que foi apresentada em sede de Orçamento do Estado e que já tivemos oportunidade de discutir nesta Câmara.
Então, é preciso perguntar como é que um país, o nosso, pode dar-se ao luxo de desperdiçar dois terços, ou um terço que seja, do seu próprio território, desperdiçar as potencialidades que, no seu todo, o território pode ter em termos de competitividade, palavrão de que os senhores tanto gostam, e de desenvolvimento, expressão de que eu própria gosto mais. Essas potencialidades, o aproveitamento desses recursos endógenos é que acaba por ficar desperdiçado pela inactividade económica e produtiva a que o interior do País é remetido.
Aliás, basta dar uma olhada pelas medidas prioritárias apresentadas para cada região para perceber que este fenómeno da «litoralização» e do despovoamento e desertificação do interior do País acaba por ficar quase remetido a uma verdadeira continuidade de opção através deste PNPOT.
A terminar, Sr. Presidente, debruço-me sobre a questão do transporte ferroviário, porque consideramos ser matéria da maior importância e entendemos que, de facto, era importante haver, neste país, uma inversão da lógica da própria concepção de «mobilidade» e de «transporte». É que o Sr. Ministro diz que não está tudo virado para o TGV, mas está tudo virado para o TGV.
Digo-o porque, quando nos debruçamos sobre o Programa de Acção e atentamos no Objectivo Estratégico relativo à estruturação e desenvolvimento das redes e infra-estruturas de suporte à acessibilidade e à mobilidade, o que verificamos, no que se refere à rede ferroviária, é o que está escrito: «Assegurar no planeamento da Rede Ferroviária de Alta Velocidade no território continental, a articulação com as linhas e serviços do caminho de ferro convencional (…)».

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Ou seja, é tudo em torno do TGV.
A resposta que a rede ferroviária convencional pode dar à mobilidade interna de pessoas e mercadorias no País não está dada. Neste domínio, tudo está em torno do TGV.
Lamentamos que essa seja, de facto, a prioridade do Governo.

Vozes do PCP: — — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado: No brevíssimo tempo que me resta, uma apreciação final que, forçosamente, é extremamente superficial.
Apenas quero dizer-vos que, da apreciação que o Bloco de Esquerda faz do PNPOT, gostaria de salientar um aspecto que tem a ver com a legitimidade e a fiabilidade dos instrumentos de ordenamento do território.
Para além da divergência que temos quanto à forma e à concepção de fundo contida no PNPOT em relação às prioridades estabelecidas e ao desenho territorial da distribuição do investimento para colmatar esses problemas centrais, existe o problema da fiabilidade e da legitimidade dos instrumentos de ordenamento. Esse problema decorre de dois aspectos no essencial, um dos quais é o de garantir a coordenação entre o PNPOT mais o que está decidido em termos do respectivo Programa de Acção e os programas sectoriais definidos para as diversas áreas de intervenção, o de haver ou não coordenação, convergência entre estes instrumentos.
Devo dizer que não tenho tempo para demonstrar que não há convergência nem coerência mas, efectivamente, assim é. Basta verificar o que é dito no PNPOT em relação a resíduos sólidos urbanos e o que está contemplado, em sede de PERSU, sobre a mesma matéria.
Portanto, esta incoerência retira ao PNPOT uma grande parte da sua fiabilidade.
O segundo aspecto tem a ver com o envelope financeiro que vem agregado às medidas propostas no PNPOT. Acerca deste envelope financeiro, deixe-me dizer-lhe que, se é verdade que o PNPOT prevê a conclusão de um plano ferroviário nacional que aqui tem vindo a ser amplamente falado, certo é que o QREN, ao nível do que são as prioridades do investimento, limita-as efectivamente à Rede de Alta Velocidade, à ligação Sines/Badajoz e a um pequeno troço em Guimarães, e não há mais nada em sede de QREN. Lamento muito, mas esta é que é a verdade! Portanto, os senhores vêm defender o PNPOT, avançando a ideia de que o documento contempla a conclusão dos trabalhos em relação ao plano ferroviário nacional mas, se este plano não tem um pacote financeiro, então, Sr. Ministro, é porque não é para levar a sério, é porque não é verdade e andamos aqui a brincar aos planos que, um dia, eventualmente, hão-de ser realizados.