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38 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Na ordem do dia, serão apreciadas várias iniciativas legislativas de alteração ao Código Penal, respectivamente a proposta de lei n.º 98/X e os projectos de lei n.os 211/X, do PS; 219/X, de Os Verdes; 236/X e 239/X, do PSD; 349/X, de Os Verdes; 352/X, do CDS-PP e 353/X, do BE.
Será ainda debatida a proposta de lei n.º 107/X — Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Fernando Manuel de Jesus
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Partido Social Democrata (PSD)

Arménio dos Santos
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Luís Miguel Pereira de Almeida
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP)

José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Paulo Sacadura Cabral Portas

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

António Ribeiro Gameiro
João Carlos Vieira Gaspar
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Partido Social Democrata (PSD)

Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Fernando Mimoso Negrão
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Mário Patinha Antão

Partido Popular (CDS-PP)

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM COUTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão