19 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Como tal, a minha primeira pergunta é, pois, no sentido de saber o que é que o senhor fez para que um trabalho que encontrou pronto – e que o anterior governo socialista não quis fazer – tenha demorado dois anos a chegar à Assembleia da República. Enfim, é um bocadinho o registo do costume. O Sr. Ministro faz tudo muito devagarinho e só faz «papel». Convinha, no entanto, que começássemos a ver alguma coisa de diferente.
Para vermos algo de diferente, porém, é preciso perceber – e é esta a segunda pergunta – como é que se executam todas estas prioridades do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Nomeadamente, é preciso perceber qual será o seu reflexo no próximo período de programação financeira comunitário. O Sr. Ministro, no QREN, repete 10 vezes o PNPOT, pelo que lhe peço que faça o favor de nos identificar as linhas de concretização do Programa Operacional Temático de Valorização do Território. É que não se vê uma! Se o senhor quiser fazer o favor de explicar, ficar-lhe-emos gratos.
A outra coisa que obviamente tem de explicar é como é que este PNPOT se coordena com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, com o Plano Sectorial Rede Natura 2000 ou com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural 2007/2013. Parece que estamos, mais uma vez, a falar de documentos paralelos que falam da mesma coisa de forma diferente, mas onde, pura e simplesmente, não há coordenação, que devia ser o mote de todo este exercício.
Por último, o Sr. Ministro importa-se de nos dizer onde é que no PNPOT está, em termos de política de adaptação às alterações climáticas – convinha que Portugal começasse a ter uma! -, um «pingo» de relacionamento com o programa de alterações climáticas ou com qualquer desiderato de adaptação a esta matéria?! Para já, na expectativa de que hoje o Governo decida responder às perguntas do PSD, é tudo, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente em exercício, Sr. Ministro do Ambiente, confesso que a apresentação do PNPOT na Assembleia da República acaba por ser uma boa surpresa. Digoo porque contrasta com outros programas do Governo que foram ocultados à Assembleia e que o Sr. Ministro não se deu sequer ao trabalho de vir aqui apresentar ou sequer discutir.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Dê um exemplo!

O Orador: — Sr. Ministro, por que razão é que apresentou o PNPOT na Assembleia da República, mas resolveu não apresentar na mesma sede, por exemplo, o PERSU II (Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos), que consideramos fundamental, limitando-se a aprová-lo através de uma mera portaria? Por que razão é que o mesmo sucedeu com o PEAASAR (Plano Estratégico Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais), que é fundamental para as nossas águas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, V. Ex.ª veio dizer que era fundamental que este Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território vinculasse estes dois órgãos de soberania, a Assembleia da República e o Governo, mas o que está verdadeiramente em causa é a falta de peso que o senhor tem no âmbito do Governo para conseguir impor as soluções ambientais necessárias, com vista ao bom ordenamento do território do País. O Sr. Ministro tem, portanto, a necessidade de vir pedir à Assembleia que aprove este Programa sob a forma de lei, pois, caso contrário, já sabemos o que, com este Governo, vai acontecer ao ordenamento do território. A não ser assim, vamos ter mais casos como os dos projectos das Herdades do Pinheirinho e da Costa Terra e outros que tais, porque o Sr. Ministro é incapaz de defender as opções correctas para o ordenamento do território e para o ambiente no seio do Governo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Todavia, consideramos que é importante aprovar o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, mais que não seja porque nos permitirá exercer uma vigilância ainda muito mais «apertada» sobre o desgoverno que tem sido a política de ordenamento do território.
Sr. Ministro, considero que seria fundamental clarificar o conteúdo normativo das opções que são tomadas por parte do Governo no âmbito do PNPOT. De facto, ele não pode ser apenas um diagnóstico em tom proclamatório do que são as opções do Governo nesta matéria. Era necessário muito mais, porque é a política de ordenamento do território que aqui está em causa.