21 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - É mais fácil!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, concordo inteiramente com as considerações que fez. É mais fácil falar do que fazer, é mais fácil pôr recados nos jornais do que concretizar documentos com a envergadura que estes têm, e é por isso que algumas bancadas, numa interpretação que aos meus olhos me parece insólita do mandato que lhes foi dado, em vez de virem aqui fazer críticas profundas e construtivas, manifestando, naturalmente, as suas opções e os seus pontos de vista, perdem os seus minutos a dizer que disse, que criticou, que já fez e que já tinha feito. Alheemo-nos, pois, desse espírito, que não nos leva a coisa nenhuma, nem julgamos que seja isso o que o povo português espera de nós.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - As suas questões, Sr. Deputado, são de uma grande pertinência. As cidades, hoje, desempenham um papel absolutamente crucial como motores do desenvolvimento regional, elas são as verdadeiras âncoras do desenvolvimento regional. Aliás, na política de cidades que tem vindo a ser formulada, a relação entre a cidade e a sua região envolvente é uma das facetas que queremos sublinhar, que queremos potenciar e que, justamente, no quadro do QREN e precisamente no quadro do PNPOT, como não poderia deixar de ser, é bastante acentuada. Sabemos que existem regiões onde a desertificação humana e a rarefacção das actividades económicas criam desafios muito particulares ao nosso país.
Como sabem, as questões da competitividade podem ser vistas a várias escalas. Há uma escala nacional que, em primeiro lugar, nos tem de preocupar, porque ela se reflecte a todos os outros níveis, mas também há uma escala local de que não nos podemos dissociar. Por isso, o conceito de competitividade, enquanto estrangulamento para as políticas de coesão, enquanto estrangulamento para as políticas de desenvolvimento regional, é um conceito fundamental. Mas temos de olhar para a competitividade como algo de regionalmente diferenciado, como disse, e muito bem.
Qual o papel do Estado? A pergunta é muito pertinente e estas são as questões que julgo que vale a pena discutir numa Assembleia como esta. O Estado tem um papel essencial, desde logo naquilo a que se chama as falhas de mercado, criando um conjunto de incentivos e de estímulos que permitam, nas zonas que mais dificuldade têm em afirmar a sua especificidade e a sua capacidade competitiva, promovê-la.
Em primeiro lugar, no quadro do PNPOT, como no quadro do QREN, isso está bem saliente, desde logo na política de cidades, que mesmo agora referi, que é uma alavanca dos processos de desenvolvimento regional.
Em segundo lugar, uma boa parte do QREN é dedicada ao estímulo à economia, às empresas, mas há uma modelação regional desses incentivos, e isso é também um elemento de diferenciação que queremos reter.
Em terceiro lugar, através de um programa em que o nosso ministério tem posto grande empenho, que é o Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos, especialmente desenhado para regiões de baixa densidade e de baixa actividade económica.
Portanto, Sr. Deputado, no escasso tempo que temos, estas são as respostas que me parecem pertinentes.
Apesar de tudo, respondamos às outras questões que nos foram colocadas.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado António Carlos Monteiro, com todo o respeito, mas talvez por ser um recém-chegado a estes temas, a estas áreas, não conhece alguns aspectos do ordenamento jurídico que as regem.
O Sr. Deputado diz que aprovámos o PERSU por mera portaria.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Devia ter cá vindo discuti-lo! O Orador: - Pois, Sr. Deputado, a lei que diz que o PERSU é aprovado por portaria. Não há outra maneira de o aprovar!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - O Sr. Ministro fugiu à Assembleia!

O Orador: - E essa lei é o regime geral dos resíduos, que é um decreto-lei enquadrador da questão dos resíduos, de importância fundamental, que nos coube a nós fazer.
O Sr. Deputado diz que o PEAASAR não foi trazido a esta Assembleia para discussão. A sua memória é fraca, Sr. Deputado, porque tenho a certeza de que participei num debate apenas dedicado ao PEAASAR nesta Assembleia da República.

Vozes do PS: - Faltou!