36 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

a participar na melhoria da proposta de lei, apresentará, certamente, soluções e propostas alternativas, aguardará, por parte do Governo, disponibilidade para corrigir alguns dos aspectos atrás enunciados, na certeza de que a proposta final não poderá, quanto a nós, nunca, mesmo que sob o bom argumento das soluções ambientais, aprovar soluções concretas que acarretem ou mais sobrecarga fiscal ou, ainda por cima, que imponham sobrecarga fiscal socialmente injusta e, de novo, penalizadora de quem menos pode.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Convém lembrar que as emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa encontram no sector dos transportes o seu principal responsável. Aliás, segundo dados do próprio Governo, 35% dos gases com efeito de estufa têm origem na queima dos combustíveis fósseis e cerca de 95% do total do sector dos transportes é devido ao carro individual.
Isto, naturalmente, coloca-nos problemas quanto aos nossos cumprimentos relativamente ao Protocolo de Quioto, mas traduz um problema de eficiência energética e de dependência energética, fundamentalmente ligada ao petróleo, e de libertação de gases para a atmosfera, cujo combate deve ser um desígnio nacional.
Contudo, a verdade é que esse combate às emissões de gases com efeito de estufa devia passar por uma área na qual o Governo está a fazer muito pouco ou quase nada, como Os Verdes têm vindo a denunciar ao longo dos tempos, e que esta reforma fiscal, no âmbito da aquisição e da circulação automóvel, não resolve fundamentalmente, embora fosse a aposta principal nos transportes públicos colectivos, designadamente no modelo ferroviário. A esse nível, o Governo não tem tido uma acção de promoção do transporte colectivo público.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Orador: — O Governo, antes pelo contrário, tem promovido aqueles que defendem o encerramento de linhas férreas e de estações, apostando apenas na alta velocidade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Qual é a linha férrea que foi encerrada?!

O Orador: — O Governo tem apostado num modelo que tem conduzido à redução das redes de transportes colectivos; porém, era por essa via que, de facto, poderíamos dar um passo fundamental no combate às alterações climáticas. Não é, infelizmente, apenas por esta via que iremos resolver esse problema.
Contudo, esta proposta de lei apresenta alguns aspectos positivos, que já tive ocasião de enunciar, havendo, porém, questões que se levantam sobre as quais temos dúvidas e que, necessariamente, precisam ser trabalhadas em sede de especialidade. Designadamente no que diz respeito aos automóveis de gama inferior, que são os adquiridos pela maior parte da população, os chamados de gama média, baixa ou os utilitários, no presente momento do mercado, com todos os avanços tecnológicos, ainda não podem ser «amigos do ambiente». Tememos, pois, que se possa criar uma iniquidade no que diz respeito à maior parte da população que, ainda que quisesse adoptar comportamentos ambientalmente mais correctos, se vêem impossibilitados de os tomar e, consequentemente, prejudicados, porque de facto, ainda não existem no mercado modelos, nas suas gamas, com esse tipo de comportamentos e de consumos.
Esta é uma preocupação que Os Verdes gostariam de deixar, para além de que, nesta óptica de redução do preço inicial de compra, corremos o risco de ver aumentar, em grosso, o número do parque automóvel em Portugal. Sem uma consequente medida de incentivo ao abate automóvel, o que vamos ver é apenas o aumento do parque automóvel. E vamos ver, provavelmente, Portugal a subir ainda mais naquele ranking em que, em 2001, já éramos o quarto país da Europa a 25 com mais automóveis por habitante e em 2004 já éramos o terceiro…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, neste momento, não sabemos para onde caminhamos mas, certamente, não queremos continuar a subir nesse ranking, que tão mal traduz a nossa relação com o consumo energético e com a mobilidade do nosso país.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.