37 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 118/X, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, e contará com um período de antes da ordem do dia, destinado a declarações políticas e ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, e com um período da ordem do dia. No período da ordem do dia, a primeira parte será preenchida com a votação do projecto de resolução n.º 193/X — Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga (Presidente da AR), a eleição de seis juízes designados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional — votação esta que exige a maioria de dois terços dos Deputados presentes — e, ainda, a aprovação de Diários da Assembleia da República. Na segunda parte, proceder-se-á à discussão de um relatório do Conselho Nacional de Educação a propósito do Debate Nacional de Educação, à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/X — Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil, e, ainda, à apreciação, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 240/X — Aprova o regime de obtenção da prova digital electrónica (PSD) e 367/X — Regime jurídico da obtenção de prova digital electrónica na Internet (CDS-PP). Finalmente, as votações realizam-se às 18 horas, hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Rosalina Maria Barbosa Martins
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
José Eduardo Rego Mendes Martins
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Augusto Cunha Pinto
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Jerónimo Carvalho de Sousa

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Partido Social Democrata (PSD):