31 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

O meu mestre, Vitorino Magalhães Godinho, foi impedido de fazer o doutoramento que se propôs fazer e que versava sobre o pensador político português do séc. XIX Joaquim Pedro de Oliveira Martins, com o argumento de que isso era subversivo. Eu próprio, como estudante de História, fui impedido de estudar qualquer coisa de História, quer nacional quer internacional, a partir do séc. XVIII…! Portanto, a democracia é que libertou a produção científica para o seu campo próprio e a democracia é que percebe que não há nem confiscação de política nem leituras políticas da História ou, melhor dito, nem manipulações políticas da História.
Aqueles que, ainda agora, ainda hoje, querem que Portugal rasure o seu passado e elimine antecipadamente o seu futuro, pensando que Portugal alguma vez foi composto só de portugueses e alguma vez possa ser composto só por portugueses, esses é que querem confiscar politicamente a História e querem confiscar politicamente o nosso presente e o nosso futuro.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Honório Novo.

Por isso, nós não apagamos a memória porque a memória é constitutiva do nosso presente e do nosso futuro, e porque sem memória não temos presente e não temos futuro! E não confundamos os nossos eventuais problemas pessoais, a nossa própria memória no nosso percurso anterior, com o problema que está aqui em causa: que é o da relação entre a democracia e a ditadura.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Nós celebramos os resistentes, porque sem eles não estaríamos aqui! Repito, não estaríamos aqui, não haveria democracia e não haveria Assembleia da República!

Aplausos do PS.

E essa memória nós nunca apagaremos! Por conseguinte, a petição tem outro mérito. E o mérito que tem a petição — e que, aliás, é muito bem desenvolvido no relatório subscrito pelo Sr. Deputado Marques Júnior, de resto, ao que sei, acompanhado por todas as bancadas parlamentares — é justamente também o de desafiarmos todos para encontrar formas modernas de não apagar a nossa memória.
Portanto, não se propõe apenas que todos os edifícios sejam convertidos em museus. Não se propõe que se tenha uma atitude tradicionalista do ponto de vista patrimonial. O que se propõe é que haja um roteiro nacional de lugares de resistência à ditadura, que pode assumir várias formas, na consciência colectiva, mas também na inscrição patrimonial, com lápides, com memoriais, com exposições, com colecções permanentes.
O que é preciso é que todos saibamos que, sempre que o Edmundo Pedro, na cela do Aljube, onde passou dias e dias e dias seguidos — uma cela de dois metros por três metros, se não me engano, que tinha uma pequena fresta pela qual ele via as pombas da fachada da Sé —, dizia para si próprio: «Não me vencerão! Não me abaterão!», ele, Edmundo Pedro, e muitos milhares e milhões com ele estavam era a fundar a nossa democracia! A ditadura é adversária da democracia, portanto, a democracia não deve ter qualquer espécie de contemplação para com a ditadura!

Aplausos do PS, do BE e de alguns Deputados do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na próxima terça-feira, 3 de Abril, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia, que constará da discussão dos projectos de resolução n.os 190/X — Constituição de uma comissão eventual para análise do processo de renovação do aeroporto internacional de Lisboa (PSD) e 196/X — Sobre a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa (BE), seguida da apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 226/X — Cria o subsídio social de maternidade e paternidade (PCP), depois do que, sublinho, haverá lugar ao período de votações.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):