26 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

século XX é transformá-la em arma política da esquerda contra a direita e da direita contra a esquerda.
Como se tivéssemos sempre em Portugal, olhando para a memória, duas historiografias, uma de direita, outra de esquerda. Como se a história fosse escrita não por historiadores, mas por movimentos políticos e ideológicos, como se fosse escrita a preto e branco.
Todos os esforços políticos e ideológicos para definir quais são os factos políticos relevantes, e o que num sentido ou noutro vale a pena preservar, estão condenados ao fracasso e aos resultados opostos ao pretendido.
Em vez de se procurar o consenso do que vale efectivamente a pena preservar — a casa de José Relvas, aliás doada, ou a fortaleza de Peniche, para dar dois exemplos que certamente ninguém contesta —, procura-se a instrumentalização dos factos históricos, em que deliberadamente se «apagam» ou «eliminam» pessoas e acontecimentos, levando a que cidadãos de um ou outro campo político, ideológico, partidário ou religioso não se revejam na história e não se consiga nunca obter consensos historiográficos nos quais todos os portugueses, sem excepção, se possam rever.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso não existe! Não existem consensos históricos!

A Oradora: — A tentação de pôr ministros da cultura, a Assembleia, ou outras entidades políticas a definir por decreto o que deve ou não integrar a história, ou os edifícios que devem ser preservados, ou museus que devem ser criados leva à multiplicação de iniciativas pobres, contestadas e sobretudo polémicas, quando não contraproducentes. Leva a que se tente criar uma historiografia oficial, uma memória oficial e politicamente correcta.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Já se esqueceu!

A Oradora: — A história tem de ser escrita por historiadores, tem de ser objecto de investigação e de estudo nas universidades portuguesas, tem de ser — e desculpem o meu interesse pessoal — objecto de livros, tem de ser escrita e publicada por universitários, enquanto os políticos têm a obrigação de garantir os meios para que efectivamente os investigadores o possam fazer.
A história portuguesa do século XX é rica em factos importantes, desde a Monarquia Constitucional, ao Estado Novo, ao fim do Império, à resistência à ditadura, às guerras coloniais,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao fascismo!

A Oradora: — … ao 25 de Abril — para citar só alguns, que merecem ser estudados e o mais consensualmente possível ensinados nas escolas.
Transformar o século XX na resistência ao salazarismo, reduzindo-o a meros rituais antifascistas através de actos a imposições administrativas conduz aos resultados que ficaram à vista de todos num lamentável concurso de televisão.
É tempo de respeitar a história portuguesa do século XX, porque, não tenhamos dúvidas, nas suas páginas terão lugar, por direito próprio, os que sofreram as torturas na António Maria Cardoso, na Rua do Heroísmo no Porto, ou no Aljube de Lisboa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de cumprimentar os representantes do Movimento Cívico «Não apaguem a memória» aqui presentes, saudando-os em nome da minha bancada.
Sobe à discussão em Plenário uma petição, subscrita por um número significativo de concidadãos nossos, que se dirige, fundamentalmente, à preservação da memória dos acontecimentos marcantes de um período da história recente da nação portuguesa, que ficou conhecido pelo período do Estado Novo.
Para tanto, entendem os subscritores da petição, em primeiro lugar, reclamar dos poderes públicos a criação de um espaço nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva que não só dê a conhecer os crimes perpetrados pelos responsáveis pelos destinos da nação durante aquele período, mas que também divulgue a realidade da resistência à ditadura nesse mesmo período. Em segundo lugar, os subscritores da petição condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e exigem a criação de um espaço e de um memorial naquela área. Em terceiro lugar, apelam a todos os cidadãos e organizações que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pela forma e iniciativas que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e liberdade em Portugal.
Esta petição foi ainda complementada com reuniões dos peticionantes com os grupos parlamentares e com membros do Governo, para os porem ao corrente dos objectivos do Movimento. Nessas reuniões,