25 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

ralmente, foram militantes comunistas a maioria dos torturados, dos perseguidos, dos presos e dos que sucumbiram às mãos do fascismo português.
Felizmente, muitos outros democratas, não só comunistas, evidentemente, resistiram e lutaram e foram, consequentemente, vítimas da repressão. A luta antifascista congregou muitos cidadãos de diferentes origens políticas, com diversas formas de participação e de intervenção, convergindo para o objectivo do derrube do fascismo e da conquista da liberdade e da democracia.
Se tudo isto aconteceu, assume especial gravidade que esteja, em muitos casos, cada vez mais escondido. Na escola portuguesa as crianças e os jovens abordam de forma totalmente insatisfatória o período do fascismo e a luta dos que lhe resistiram.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Existem preconceitos que levam à procura de uma neutralidade que não existe — não existe neutralidade perante o fascismo —, que muitas vezes reduzem a uma abordagem «asséptica» o período da nossa história que constitui o fascismo e a luta antifascista que lhe correspondeu.
É, pois, a máquina do «branqueamento do fascismo» que existe e funciona, como nos últimos tempos tem ficado claro e evidente com a «bafienta» insidiosa promoção do ditador.
O revisionismo neofascista em Portugal, na Europa e no mundo procura obter a reabilitação do fascismo e o apagamento dos seus crimes. E também ao mesmo tempo, muitas vezes, acentua o anticomunismo, assomando já por aí ideias de criminalização da ideologia comunista e dos comunistas. As duas coisas são, vezes de mais, «faces da mesma moeda».
Os que prosseguem estes objectivos aproveitam, aliás bem, algumas tendências actuais, felizmente minoritárias, de desvalorização do papel dos comunistas na luta antifascista, não percebendo que essa desvalorização é, ao mesmo tempo, uma ajuda a um «branqueamento do fascismo».

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Concluindo, Sr. Presidente, o tema que a petição nos propõe não é um tema do passado, mas, sim, um tema do presente e determinante para o que vier a ser o futuro da nossa sociedade. É um tema que, depois desta petição, deve merecer desta Assembleia uma tomada de posição concreta, desejavelmente consensual, para a qual nos manifestamos empenhados e disponíveis para que se construa um quadro institucional e concreto que combata o «branqueamento do fascismo» e valorize a luta antifascista em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete-nos hoje analisar a petição do Movimento Cívico «Não apaguem a memória». Com este título procura um grupo de cidadãos que se dirigiu à Assembleia da República salvaguardar a memória da resistência ao Estado Novo, ao regime de Salazar, com a proposta de diversas iniciativas que passam por manter vários edifícios no Estado, transformá-los em espaços museológicos, designadamente os que pertenceram à PIDE-DGS ou ao Tribunal Plenário. É uma iniciativa meritória e feita certamente com a melhor das intenções: não fazer esquecer aqueles que sofreram com a ditadura, que foram suas vítimas e que merecem objectivamente ser recordados e homenageados.
No entanto, quando se fala de memória, não podemos esquecer que a memória faz parte da história. E a história portuguesa do século XX parece que começa e acaba no Estado Novo e que essa história não deve ser feita pelos historiadores, não deve ser objecto prioritário das investigações académicas, mas sim objecto de decisão política de ministros da cultura ou de presidentes de câmara municipais. Como se o correcto fosse escrever a história com decisões políticas avulsas, espalhar iniciativas que «nascem mortas», porque nenhuma delas é por si só relevante e meritória de ser olhada ou visitada e acarinhada por todos.
Os espólios estão espalhados por múltiplos locais a acrescentar aos que já existem na Biblioteca Museu República e Resistência, em Lisboa, e no Museu do Neo-realismo, em Vila Franca de Xira, bem como, e sobretudo, na Fundação Mário Soares, aqui na Rua de S. Bento.
Parece que os factos não são factos, mas que são argumentos ideológicos para servir interesses políticos actuais. E não existe neste domínio pior do que tentar transformar a história em arma de arremesso político presente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que vergonha!

A Oradora: — É verdade que não há história neutra. Mas o que se tem feito da história portuguesa do