23 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

Em suma, o PSD continua a não ter uma política consistente e coerente de comunicação social. É, verdadeiramente, um partido cata-vento, à procura de um rumo, à procura da última moda demagógica para tentar obter alguns votos do eleitorado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/X, vamos passar à apreciação da petição n.º 151/X (1.ª)— Apresentada pelo Movimento Cívico «Não apaguem a memória», solicitando à Assembleia da República que crie um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e de resistência à ditadura, condenando a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apelando a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que queria deixar tem a ver com a qualidade do trabalho que foi feito, ao nível do relatório, na 1.ª Comissão, pelo Sr. Deputado Marques Júnior. É um relatório notável, que resultou, aliás, da concertação com os vários grupos políticos representados nesta Assembleia e que não pode passar sem um elogio da minha parte.
Em segundo lugar, queria saudar os representantes do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», nas pessoas do Eng.º Fernando Vicente, do Edmundo Pedro e de todos os que aqui quiseram estar hoje, pela sua iniciativa política, com a qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se identifica, como é óbvio.
Não podem ficar esquecidos 48 anos de polícia política, 48 anos de censura, 48 anos de prisão arbitrária e de prática sistemática da tortura por parte da polícia política e, nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem uma posição que é perfeitamente clara.
Gostava de assegurar aos representantes do Movimento Cívico «Não apaguem a memória» o facto, que me parece especialmente relevante, de nesta Assembleia haver, ao nível de todas as bancadas, uma clara memória directa e uma identificação com aqueles que foram capazes de dizer «não» e que foram capazes de resistir. Tal como escreveu Manuel Alegre num poema tão bonito, «Mesmo na noite mais triste/Em tempo de servidão//Há sempre alguém que resiste/Há sempre alguém que diz não».
Esta é matéria que toca a todas as bancadas representadas nesta Assembleia. Estou a ver a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que muito jovem foi obrigada, por razões de convicção, a passar à clandestinidade e a dar prova de coragem extrema.
Felizmente, também nesta Assembleia, há uma memória viva e directa da parte mais terrível dessa resistência e dessa capacidade de dizer «não», «mesmo na noite mais triste» e mesmo «em tempo de servidão», que se deve ao facto de aqui estarem muitas pessoas que foram presas e que, como presos políticos da PIDE, passaram pela tortura, que era uma prática sistemática.
Na bancada do Bloco de Esquerda estou a ver o Sr. Deputado Fernando Rosas, que foi preso duas vezes, se bem me lembro, tal como aconteceu também com o Sr. Deputado Francisco Louçã — não sei se estou a cometer alguma gaffe esquecendo-me de alguém.
Na bancada do Partido Socialista permitam-me que refira com orgulho o facto de termos como Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado Jaime Gama, que foi preso e objecto de tortura e que, enquanto militar miliciano de Abril, foi um dos que integrava a coluna que partiu da Figueira da Foz para libertar o Forte de Peniche.
Também o líder da bancada do Partido Socialista, o Sr. Deputado Alberto Martins, que hoje não se encontra presente, foi preso e objecto de tortura.
O Sr. Presidente da 1.ª Comissão (onde, aliás, foi discutido o relatório do Sr. Deputado Marques Júnior), o meu amigo Osvaldo Castro, também foi preso e objecto de tortura.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho, Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, membro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também foi preso e objecto de tortura.
O Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre, que já aqui referi a propósito de um poema tão bonito, também esteve várias vezes na prisão.
Refiro ainda o Sr. Deputado José Lamego, também meu particular amigo, que foi, seguramente, um dos presos políticos que durante mais tempo foi sujeito à tortura do sono e a cuja libertação assisti na madrugada de 26 para 27 de Abril, junto ao Forte de Caxias.
Há, portanto, uma clara identificação da bancada parlamentar do Partido Socialista, como penso que haverá por parte de todas as bancadas, com os objectivos do Movimento Cívico «Não apaguem a memória».
A questão da sede da PIDE está resolvida. Confesso, com toda a sinceridade, que não conheço nenhum outro caso no mundo onde se tivesse utilizado a sede de uma polícia política para se erigir um monumento ou para se constituir um museu que recordasse, justamente, o esforço da resistência contra a ditadura.
Penso, pois, que a questão está bem resolvida, com a criação de um espaço de memória do que foi