24 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

aquele edifício nos terríveis 48 anos da ditadura, um espaço para intervenção cívica e para iniciativas que serão encontradas em coordenação com as autarquias e com o Governo, como sugere, e muito bem, o relatório do Sr. Deputado Marques Júnior.
Todavia, creio que também não devemos cometer o erro de cair em excesso de iniciativas. Vejo como um aspecto muito positivo o facto de o actual Ministro da Justiça, Alberto Costa, também ele preso político e alguém que passou pela tortura, ter-se disponibilizado para fazer diligências no sentido da cedência do Aljube. Trata-se de um espaço que, como referência, é muito importante, com uma localização excelente em Lisboa. Confesso que quando fui autarca e quando avancei para a criação da Biblioteca Museu República e Resistência, que ainda hoje é uma referência — aliás, como o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, muito importante em termos de memória da ditadura e da resistência — sonhei com o Aljube. Porém, nessa altura não foi possível. Portanto, talvez esse fosse o espaço para relocalizar a Biblioteca Museu República e Resistência e dar-lhe uma dimensão nacional.
Mas penso que não podemos cometer o erro de nos dispersarmos por muitas iniciativas que depois perdem o impacto. Sobretudo temos de estar atentos às novas tecnologias e à possibilidade de criação de um portal na Internet, onde se possam tocar as novas gerações para estes temas.
Lembro-me de, quando estive em Bruxelas como Deputado europeu, ter visto, em 1995, uma exposição que fez um sucesso admirável que se chamava «J’avais 20 ans en 45». A exposição, em memória desses tempos terríveis na Europa, teve um número absolutamente extraordinário de visitantes (cerca de 800 000).

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, a terminar, queria sublinhar que há aqui espaço para a intervenção cívica.
Ainda ontem, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva me lembrava que o monumento ao Marquês de Pombal foi feito por subscrição pública, o mesmo acontecendo com o monumento a Camões. É, pois, altura de se lançar, a partir da iniciativa do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», uma grande subscrição pública para o monumento que querem fazer.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje discutimos convoca-nos para um tema da maior importância, tendo merecido um circunstanciado relatório do Deputado Marques Júnior. Saudamos, por isso, os peticionários que tomaram esta iniciativa.
Ao aproximarmo-nos das comemorações de 33.º aniversário da Revolução de Abril, é impossível não sentir uma enorme indignação e revolta perante a situação de desconhecimento e desvalorização da realidade e dos aspectos do fascismo português e da resistência antifascista.
O Estado, sucessivos governos e as instituições democráticas em geral não cumpriram o seu dever de preservação do conhecimento e da divulgação, quer das atrocidades da ditadura fascista, quer da perseverança, coragem e heroísmo da resistência.
O fascismo português, a ditadura de Salazar e de Caetano, que, sendo velho na forma e no conteúdo, se auto-intitulava perversamente de Estado Novo, foi uma agressão contra toda a sociedade e o povo português.
Hoje, muitos desconhecem, mas não pode ser esquecido, que durante 48 anos a liberdade foi confiscada e a democracia proibida.
Não podem ser esquecidos a polícia política, a censura, os tribunais plenários e as suas condenações predeterminadas e prolongadas com arbitrárias medidas de segurança.
Não pode ser esquecido o colonialismo e a guerra colonial, bem como o conluio com o fascismo e o nazi-fascismo europeus.
Não pode ser esquecido o atraso e a pobreza extrema do País, o obscurantismo, o bloqueio no acesso à instrução e à cultura.
Não pode ser esquecida a tortura, o assassínio, a perseguição, a prisão dos que resistiram, o exílio forçado de muitos.
E se o que foi o fascismo não pode ser esquecido, igualmente tem de ser lembrada a luta antifascista que durante toda a ditadura se desenvolveu, apesar da ausência de liberdades e de regras democráticas.
Trabalhadores, camponeses, jovens estudantes, intelectuais, gente de todo o País e de diversas origens, resistiram e lutaram contra a ditadura e por isso, muitas vezes, «pagaram um elevado preço».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não há preservação da memória!

O Orador: — O PCP teve, como é sabido — embora não se pudesse concluir isso se ouvíssemos apenas a intervenção do Deputado João Soares —, um papel fundamental nesta resistência antifascista: foi a principal força política organizada e a única que resistiu e lutou durante toda a «longa noite fascista». Natu-