15 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A economia, que é instrumental à política, apresenta, em função da análise das realidades concretas, diferentes prioridades.
No que respeita ao nosso crescimento a curto e médio prazo, não podemos nem devemos deixar de concentrar esforços naquilo que é prioritário, ou seja, a produtividade. Concentrar esforços neste domínio significa olharmos para os factores que a bloqueiam, por forma a que, consensualizadamente, contribuamos para os superar.
Foi este objectivo que esteve presente no seminário que a Comissão a que presido, a Comissão de Trabalho e da Segurança Social, levou a efeito nos dias 16 e 17 do corrente mês de Abril, na sala do Senado. Eu sei – sabemos todos – que iniciativas das comissões semelhantes à que realizámos não têm tido repercussão directa no Plenário sob a forma de recomendações a adoptarmos ou sob outra forma equivalente de fixarmos os seus registos. Não nos parece que esta prática seguida seja boa conselheira.
Ora, venho falar-vos tendo presente a própria experiência colhida no seminário. Nele foram ouvidos e tomaram a palavra representantes dos parceiros sociais, incluindo o Governo (que foi convidado na qualidade de parceiro social), para além de personalidades de reconhecido mérito e de diferentes sensibilidades. Foi possível verificar, não obstante essas diferentes sensibilidades, ou talvez mesmo por causa delas, a gestação de vários consensos sobre os factores de bloqueio que limitam o crescimento da nossa produtividade, factores que são endógenos e exógenos às empresas e respeitam quer ao capital quer ao trabalho. Nisso todos estiveram de acordo. Sublinho que estes factores respeitam ao capital e ao trabalho e não apenas a este.
Claro que houve tomadas de posição que se apartaram, como tudo o que é dinâmico na vida, destes vastos consensos. Mas porque foi possível detectar o que nos deve unir, é necessário que, enquanto desígnio a prosseguir para o crescimento da nossa produtividade, concentremos esforços na exploração dos denominadores comuns detectados. Tal não parece mesmo difícil. É só necessário querermos e contarmos com o contributo da instituição adequada, o Conselho Permanente de Concertação Social, de composição tripartida. Daí a presença do Presidente do Conselho Económico e Social, o Sr. Prof. Bruto da Costa, neste seminário.
As questões complexas, costuma dizer-se apropriadamente, resolvem-se sempre como as simples. É só uma questão de método. Trata-se aqui de caminhar para unir o que deve ser unido, como disse.
Eventualmente, a partir do conceito de qualificação, como foi sublinhado por todos, devemos, de forma descomplexada, logo aberta, e considerando todos os factores de bloqueio de produtividade – quer sejam respeitantes ao capital quer ao trabalho, sejam exógenos ou endógenos às empresas –, procurar superá-los.
Claro que no seminário foram invocadas experiências alheias. Entre nós é sempre assim: o que é de fora é que é bom! Mas também foram dados exemplos concretos de projectos forjados a partir de desígnios comuns noutros países, como é o caso da Nokia e de outros. Não se tratando, a propósito da produtividade, de apurarmos os sectores empresariais em que nos devíamos concentrar em função da nossa especialização, parece evidente que, a montante, a produtividade e o seu crescimento são para nós vitais. É que é também dela e da produção que depende a defesa do modelo social em que estamos apostados e, obviamente a prazo, o equilíbrio das próprias contas públicas.
Na verdade, não há passes de mágica, porque as receitas públicas resultam sempre, em última análise, exclusivamente da economia, pois é desta que saem os impostos e as contribuições para a segurança social. O esforço da Comissão a que presido foi, neste domínio, ao organizar um seminário sobre a produtividade, o de se assumir como a colocação de mais uma pedra no prestígio desta Assembleia de natureza política, tema que, aliás, foi – e bem – a essência do discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República no dia de ontem, 25 de Abril. Este prestígio a que aludo tem muito a ver com o esforço de consensualização que conseguirmos, enquanto Deputados, emprestar à concretização de desígnios comuns, que, pelo facto de o serem, estão para além do natural conflito político-partidário ínsito à democracia e à sua própria dinâmica. E é tanto mais importante sublinhar este facto quanto é certo hoje, neste mundo globalizado, ser a competitividade que se suporta na produtividade um dos nossos maiores «calcanhares de Aquiles». Daí a importância da co-responsabilização dos parceiros sociais neste esforço que, por ser inadiável, esteve presente na iniciativa que a Comissão de Trabalho e da Segurança Social levou a efeito e que beneficiou do impulso unânime de todos os seus membros na organização do evento, o que agradeço.
Parece, assim, adequado recomendar ao Governo que, enquanto parceiro social, reforce nas instituições adequadas métodos para a inventariação dos factores de bloqueio da nossa produtividade. Desta forma, explorar-se-ão vias que levarão, por co-responsabilização desses mesmos parceiros, incluindo o Estado, a entendimentos alargados que permitam a superação dos factores de bloqueio, o que a todos –