50 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Protestos do PCP.

Os senhores devem olhar mais para a realidade e menos para a ideologia, principalmente quando a ideologia esbarra com a realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à última pergunta da segunda volta. Por acordo e anuência do PS, do PSD e do Governo não haverá terceira volta. Portanto, e como os últimos são os primeiros, para uma pergunta, tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por dar uma informação, que o Primeiro-Ministro certamente não vai levar a mal. Digo-o porque, normalmente, no nosso relacionamento parlamentar, estes debates costumam ser um bocadinho tensos e, por isso, não leve a mal uma informação que lhe vou dar sobre algo que me preocupa.
Sr. Primeiro-Ministro, imagine dois terrenos pertencentes ao domínio público, não dois terrenos quaisquer mas terrenos muito valiosos no centro de uma grande cidade deste País.
Imagine, agora, que, apesar de pertencerem ao domínio público, um autarca decide vendê-los, e para tal tem como fundamento a construção de dois parques de estacionamento.
Imagine que se apresentaram a concurso duas empresas; uma sem existência jurídica, apenas com uma denominação aprovada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, e outra com existência jurídica. A primeira representada por dois espanhóis, a outra por dois portugueses.
Imagine agora que, extraordinariamente, quem ganha o concurso é exactamente a empresa que não existe e que, no dia da outorga da escritura pública, quem aparece a representá-la são os dois sócios da empresa que tinha sido derrotada.
Imagine também que o preço acordado foi em parques de estacionamento, mas não tinha havido um estudo sobre o tráfego nem sobre a necessidade dos parques de estacionamento. Esses parques de estacionamento, que seriam o preço, foram geridos durante 12 anos pela empresa que os devia ter entregue à autarquia, e, quando a empresa os recebe, por seu lado, doa-os a um clube de futebol.
Imagine, depois, que o clube de futebol os vende de novo à empresa que tinha construído o parque de estacionamento.
Imagine ainda que se verifica que o presidente do conselho de administração dessa empresa é simultaneamente membro da SAD desse clube desportivo e que o presidente da câmara que decidiu a venda desses teremos públicos era simultaneamente presidente da mesa da assembleia geral desse clube.
O Sr. Primeiro-Ministro pensará: «Bom, isto não aconteceu em Portugal». Mas aconteceu! Aconteceu numa autarquia que, por acaso, é socialista e que tem um presidente de câmara que dá pelo nome de Mesquita Machado, e numa empresa que, por acaso, tem sido falada ultimamente e que dá pelo nome de Bragaparques.
Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe esta informação porque, em primeiro lugar, questionei o autarca socialista sobre isto — V. Ex.ª já foi Deputado, já esteve aqui sentado e ainda há pouco o lembrou — e imagine que esse presidente de câmara respondia dizendo que os Deputados não têm competência para questionar sobre essas matérias.
Pessoalmente achei o facto «extraordinário», mas achei outro facto ainda mais extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro: imagine que, sobre isto, a justiça tinha sido chamada a investigar em 1999, nomeadamente a instâncias minhas, e que o processo estava parado durante todo este tempo e não sabia porquê, e que, de repente — e esta é uma informação que presto ao Sr. Ministro da Justiça, que certamente aconselhará V. Ex.ª sobre o que dizer à Câmara… E não diga que não, porque são casos graves, de um Simplex levado ao extremo no procedimento administrativo.

Risos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Bom, Sr. Primeiro-Ministro, imagine agora que o processo estava parado desde 1999 e se apurava agora que «A Polícia Judiciária alega que tem falta de meios e excesso de inquéritos importantes e urgentes». Não compreendo, Sr. Primeiro-Ministro…! Acho, no mínimo, insólito que assim suceda. Certamente que a Polícia Judiciária dará melhor informação ao Sr. Ministro da Justiça, e é numa lógica informativa que aqui trago este assunto, não numa outra.
Sr. Primeiro-Ministro, um outro assunto que aqui lhe queria trazer tem que ver com a educação.
O Sr. Primeiro-Ministro saberá certamente que as agressões no meio escolar aumentaram de 742, em 2005, para 927, em 2006, ou seja, mais 24%; que todos os dias se registam quatro furtos nas nossas escolas, três agressões, dois roubos e uma ameaça registados; que, de acordo com a PSP, as ocorrências criminais também aumentaram 15%. V. Ex.ª certamente recorda-se de um projecto de lei que apresentámos há pouco tempo, e que o Partido Socialista inviabilizou, que visava agravar os crimes cometi-