51 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

dos em ambiente escolar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
O que pergunto a V. Ex.ª é se agora, perante estes factos, está ou não disposto, caso projecto equivalente dê entrada, a reconsiderar a sua aprovação, até porque foi dito — e com isto termino, Sr. Presidente — pela Sr.ª Ministra da Educação uma coisa verdadeiramente extraordinária. Diz a Sr.ª Ministra da Educação que «há efectivamente um aumento de brigas entre alunos, mas nada de preocupante». Ora, preocupante é esta afirmação, Sr. Primeiro-Ministro! Diz ainda a Sr.ª Ministra da Educação que «Não há problema algum de segurança nos estabelecimentos de ensino», o que acho também muito extraordinário, porque aquilo que sentimos todos os dias é o contrário, Sr. Primeiro-Ministro!… E diz ainda a Sr.ª Ministra da Educação que «não é necessário haver uma nova medida contra a violência»… Bom, nós, a dado passo, achávamos que as frases estavam fora do contexto, mas, perante isto, o que parece é que a Sr.ª Ministra, porventura, estará ela própria «fora do contexto»… e sobre isto gostaríamos também de ouvi-lo, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar a última resposta neste debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agora já compreendo bem por que é que o líder do seu partido acha que estes debates podem ser mais curtos. É porque o CDS, à segunda volta, já não tem o que perguntar!!

Risos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Olhe, Sr. Deputado, acho absolutamente lamentável o que o senhor fez. É porque se o senhor quer discutir uma questão local discuta-a quando tiver o seu adversário à sua frente.
Eu nada sei do caso da questão que me coloca. Repito, nada sei!! Nem ouvi falar!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ai não?!…

O Orador: — Se o Sr. Deputado quer fazer uma acusação política, faça-a na presença de quem possa defender-se, não comigo, Sr. Deputado!! Eu não posso defendê-lo, porque não sei o que se passa.
Agora, o que me parece inapropriado é o Sr. Deputado fazer esse tipo de acusação sem estar na presença do visado…, porque deveria fazê-la na presença do visado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Assim é que é bonito!

Aplausos do PS.

E também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: parece-me muito bem que todos os casos sejam investigados, todos os casos!! Só que eu não discuto investigações. Não discuto, Sr. Deputado! E este é um bom princípio! A investigação compete aos órgãos de polícia, são eles que têm essa obrigação. Portanto, não discuto essa investigação.
Em face disto, quero dizer-lhe o seguinte: o que o Sr. Deputado está a dizer, ou a fazer, ou a insinuar, não me convence. É porque penso que, em matéria urbanística, o passo que há a dar é de reforço da descentralização e de confiança na democracia local, porque os cidadãos lá estarão para ajuizar, e não apenas os cidadãos mas também os órgãos encarregados de fazer cumprir a lei, para que as decisões sejam mais transparentes e mais fiscalizadas.
Como o Sr. Deputado afirmou, nada deste complexo sistema que montámos, de controlo após controlo, evitou as muitas histórias que todos conhecemos, como por exemplo a história que o Sr. Deputado acabou de contar — que, de resto, não sei se é verdadeira se falsa. Repito, a situação que o Sr. Deputado referiu não foi evitada por nenhum destes controlos! É por isso que lhe digo, Sr. Deputado: se com esse exemplo pretendia insinuar…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, eu pretendia insinuar nada!