48 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade, é!

O Orador: — Falo-lhe ainda do encerramento de maternidades, de urgências ou de Serviços de Atendimento Permanente. O Sr. Primeiro-Ministro disse que estes encerramentos se fazem para melhorar os acessos, pelo que gostaria que nos esclarecesse sobre os ganhos em Trás-os-Montes, por exemplo, resultantes das medidas tomadas quanto às maternidades e urgências.
Mas, Sr. Primeiro Ministro, falo-lhe também da perspectiva dos encerramentos de tribunais e de postos da GNR, do fecho de zonas agrárias, do despedimento de centenas de trabalhadores do Ministério da Agricultura nas zonas do interior.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso não é verdade!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro não desconhece que estes são processos cumulativos e com consequências. De facto, se fecha serviços, há menos gente; se há menos gente, há menos serviços, e por aí fora até chegarmos à situação em que se encontram hoje diversas regiões.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que as orientações traçadas para o QREN se vão traduzir inevitavelmente numa repetição agravada de tudo o que aconteceu nos três quadros comunitários de apoio anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Isto é, em mais desertificação e mais desigualdades regionais! O Sr. Primeiro-Ministro citou hoje a Constituição da República, pelo que certamente não desconhece que o seu artigo 81.º estabelece como incumbência prioritária do Estado a correcção das assimetrias nacionais e o desenvolvimento de políticas para a coesão social e territorial.
É por isso que lhe pergunto como é que o seu Governo concilia as suas políticas com este artigo da Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem quer vê-lo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem perguntado!

O Orador: — Vai o Governo estabelecer no QREN metas quantificadas para a redução das desigualdades regionais no nosso país ou não?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Vai estabelecer no QREN plafonds mínimos para, por exemplo, regiões como Trás-osMontes, Alto Douro ou a Beira Interior? Por fim, o Sr. Primeiro-Ministro tem falado da regionalização como sendo um objectivo para uma hipotética – longe vá o agoiro! – segunda legislatura, mas, depois, documentos estratégicos como o QREN ou o PNPOT, programados para horizontes de 7 ou de 15 anos, nas suas centenas de páginas não têm uma única palavra sobre esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — A regionalização terá passado à clandestinidade ou continuará inscrita na Constituição da República Portuguesa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª fala das assimetrias regionais como se elas tivessem nascido com este Governo, que nada fez por elas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez, fez! Com este Governo, elas cresceram!

O Orador: — Essa é uma análise histórica muito interessante, a de que só há assimetrias regionais a partir do momento em que este Governo toma posse!