43 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

nadamente dos solos, porque os solos são uma riqueza, talvez equiparável à da água, que não se constrói nem se produz de um ano para o outro, levando centenas de anos a produzir. E isto implica uma responsabilidade pública de escolher os solos mais compatíveis para determinadas actividades, colocando aí actividades económicas que não os destruam mas que os façam produzir. Portanto, nem todo o tipo de investimento é bom a longo prazo. E saber distinguir e colocar o investimento no local correcto é uma responsabilidade pública. É para isso que serve o ordenamento do território.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, coloquei-lhe uma pergunta em relação às garantias, a que não respondeu. Que novas garantias é que vai trazer este aligeiramento de procedimentos para assegurar que ao mesmo não vão corresponder atitudes menos correctas e violações da lei, no que diz respeito à gestão do nosso território? A pergunta muito concreta é: vão ser também aligeiradas as avaliações de impacte ambiental? Sabemos que o Governo tem, em muitas circunstâncias, dispensado projectos de avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já não se lembra!

O Orador: — Provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro já não se lembra, mas poderia recordar-lhe, por exemplo, a questão da construção da plataforma logística em Castanheira do Ribatejo, que levou até a uma suspensão do processo, tendo, entretanto, o Governo recuado e admitido que seria necessário fazer uma avaliação de impacte ambiental, ou a situação que levou um tribunal a considerar ilegal a não realização do estudo de impacte ambiental relativamente à co-incineração.
Porém, Sr. Primeiro-Ministro, queria que me falasse em relação a casos concretos. V. Ex.ª sabe que a avaliação de impacte ambiental prevê a obrigatoriedade de realizar estudos, contendo várias variantes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
No caso, por exemplo, da mudança da Linha do Norte, na zona de Santarém, a REFER, a determinada altura, prometeu que iam ser apresentados três traçados em alternativa, sobre os quais incidiria um estudo de impacte, que haveria uma consulta pública sobre esse estudo e que, no fim, haveria a decisão final. Contudo, a realidade é que, neste momento, a REFER apresenta unicamente um traçado, sem que tenha havido um processo transparente de forma a que se conheça, em concreto, por que é que se optou por aquele único traçado, e, felizmente, vai haver consulta pública, mas unicamente sobre um traçado.
Ainda queria levantar mais uma questão, Sr. Primeiro-Ministro, que continua a dizer respeito às garantias que não existem.
Por exemplo, a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território tem previstos no seu quadro cerca de 230 funcionários e tinha, em 2005, apenas 74 funcionários, dos quais apenas 69 estavam em efectividade de funções. Ou seja, este número corresponde a cerca de 30% do quadro dos funcionários.
Sr. Primeiro-Ministro, com este quadro, com as políticas deste Governo de «emagrecer» o Estado, de cortar na Administração Pública, como vai garantir o controlo e o cumprimento da legalidade no nosso País relativamente ao ordenamento do território?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem perguntado!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, diz o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes que há uma proposta de programa de política de ordenamento do território. Há propostas, mas não são verdes, nem vermelhas, nem melancias… Isso não são, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Sei que não é bom de ouvir, mas, enfim… Não são verdes nem vermelhas por dentro, Sr. Deputado, são propostas baseadas na promoção e na defesa do ambiente.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado pode entender que esse programa é insuficiente, que