38 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua resposta sobre a questão do desemprego, certamente pelo calor do debate, o Sr. Primeiro-Ministro entendeu exceder-se, coisa que, aliás — repare —, não tinha feito até agora, e acusou as minhas afirmações de procurarem servir interesses ou apoucar empresas ou alternativas. Foi exactamente esta a sua frase. Isso é lamentável, e simplesmente faço este registo porque vem no contexto da sua resposta e da sua emoção.
Mas a questão de fundo, porque é sobre ela que quero discutir com o Primeiro-Ministro do Governo português, é relativa ao conteúdo da política sobre o desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, eu sempre disse que o Bloco de Esquerda valoriza com todo o cuidado a formação profissional, a qualificação, o desenvolvimento do ensino e de toda a criação de oportunidades, que são a regra para a igualdade, mas não nos peça, em nenhuma circunstância, que ocultemos ou fechemos os olhos ao problema real, ao que sofrem as pessoas. Há, hoje, mais desempregados e desempregadas do que quando o senhor chegou ao Governo, portanto, há um problema, e — é verdade — é o problema número um do País.
Ao falar desta empresa, a Quimonda, só o faço porque a conheço e porque acho que a política deve ser concreta. O Governo assinou um contrato de 70 milhões de euros. Não me diga que nada tem que ver com o assunto! Se nessa empresa há um conflito de 66 pessoas, isso diz-nos respeito, Sr. Primeiro-Ministro! Se ninguém responde por essas pessoas, como é que elas olham para o nosso país? Nós somos responsáveis e assumimos a responsabilidade. Não são números, são pessoas! E é essa resposta, essa humanidade, esse cuidado, que todos temos de partilhar, pois, caso contrário, não há nenhuma solução.
O dia 15 de Maio, repito, 15 de Maio — fixe bem no seu calendário, Sr. Primeiro-Ministro, por favor —, é o prazo para o despedimento colectivo destas pessoas se não aceitarem 12 horas e 15 minutos de turno de trabalho.
Diz-me sobre a comunicação social que aceita o ponto de vista de que são precisas regras. Ainda bem. Quando apresentámos a proposta da limitação da concentração da propriedade é porque queremos maioria para a mesma, queremos que ela faça caminho, queremos encontrar as melhores práticas de outros países, queremos proteger a pluralidade.
Sabemos que um jornalista não é livre quando há quatro grupos de comunicação social, sabemos que a opinião não é livre quando só há quatro grupos de comunicação social, sabemos que não se exprime a diversidade e a pluralidade do País se há tão poucas empresas que mandam tanto na opinião que influencia tantas pessoas. É por isso que defendemos um regime que permita fazer predominar o direito à informação contra esta lógica de concentração.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, com uma última observação.
O Sr. Primeiro-Ministro não está de acordo com os nossos pontos de vista sobre licenciamento, mas chamo a sua atenção para o facto de as câmaras municipais tomarem decisões que não são as decisões dos munícipes. Não são os cidadãos que estão a votar o licenciamento ou a transformação de uma zona de reserva agrícola em zona de construção urbanística. É por isso que a especulação urbana é tão dominante em Portugal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — E sobre isso o Sr. Primeiro-Ministro não mostrou uma preocupação, porque acho que é aí que se pode combater a corrupção, a influência, o compadrio e formas de utilização do poder que não são democráticas. Sem isso, Sr. Primeiro-Ministro, não há boas regras para o ordenamento do território.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, desculpe, mas não faço insinuações! Eu não disse que o senhor servia interesse algum. Disse, e repito, que o senhor não hesita, para servir os seus interesses políticos, em diminuir e apoucar as empresas, sejam elas ou não boas empresas. Foi o que eu disse!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É «pior a emenda que o soneto»!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, desculpe, mas V. Ex.ª disse que eu teria referido que o senhor servia interesses, os seus interesses políticos. Em qualquer situação de conflito aí está o Sr. Deputado, sempre na tentativa de aproveitamento do mesmo para retirar dividendos políticos. Foi isso o que lhe disse e não é a primeira vez que lhe digo isto!