33 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já existe!

O Orador: — O que acontece agora é que o aluno que excede o número de faltas injustificadas permitidas vai a exame. Essa é a principal penalização: não passará, a não ser que faça um exame. Esta situação é muito melhor do que a anterior, em que dizíamos ao aluno: «excedeu o número de faltas injustificadas permitidas, então tem de repetir o ano». Acho que esta nossa situação é melhor, mais convidativa e menos sublinhadora da vontade expressa no anterior estatuto, que é a de abandono e marginalização.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Uma palavra sobre o passado, Sr. Deputado Paulo Portas. Eu não falo muito do passado!

Risos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Só fala disso!

O Orador: — Mas, se o Sr. Deputado quer pedir meças, recordo-lhe o seguinte: estive sentado, na bancada do PS, durante três anos, na oposição, e não houve um dia em que o Sr. Deputado aqui viesse, na condição de membro do Governo, que não recordasse o passado ao Partido Socialista. Lembro-me dessa campanha, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Campanha?!

O Orador: — Portanto, não me venha dar lições sobre o passado, porque, nesse domínio, utilizo-o pouco.
No entanto, se o Sr. Deputado tem medo que lhe lembre o passado,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Medo?! Medo, não tenho! Não é palavra que se me aplique!

O Orador: — … desculpará, mas ele precisa de ser lembrado. E, já agora, há aí um julgamento político sobre o que se passou que o seu partido também precisa de fazer, porque o Sr. Deputado, que saiu da direcção do CDS depois do resultado das eleições e agora regressa, não pode pretender estar completamente imaculado e que não haja um membro do Governo que lhe fale sobre o passado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nada disso! Livre-nos Deus de pessoas imaculadas!

O Orador: — Óptimo! É mesmo isso que quero lembrar! É que o Sr. Deputado também teve responsabilidades governativas e, naturalmente, assume-as.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E assumi-as!

O Orador: — Aliás, tenho a certeza de que lutará por algumas, assim como também tenho a certeza de que, em alguns casos, não deixará de me dar razão num balanço muito negativo.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Finalmente, sobre essa ideia de oposição firme, Sr. Deputado, não espero outra coisa de todas as oposições firmes.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas uma oposição firme que começa por dizer que não será firme mas firmíssima revela uma certa insegurança, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP.