34 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Seja firme, Sr. Deputado, que eu cá estou, à espera de uma oposição firme!

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas solicitar a distribuição ao Sr. PrimeiroMinistro do actual estatuto do aluno, porque, quando um aluno atinge mais de metade das faltas injustificadas, actualmente, já é chamado pela escola.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não sabe!

O Orador: — O que se altera, a meu ver, incompreensivelmente, é que, caso as faltas injustificadas continuem e o seu limite seja excedido, este Governo entende que o aluno, ainda assim, tem aproveitamento.

Protestos do PS.

Quanto ao resto, Sr. Primeiro-Ministro, quando V. Ex.ª estava na oposição e eu no governo, era, no seu dizer, um «cadáver político». Não lhe levo a mal essa frase e aqui está o «cadáver» que, apesar de tudo, se move!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa resposta que deu ainda agora, veio insistir em que traz aqui assuntos importantes, e leu uma lista. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe, como eu sei, que nessa lista falta o tema mais importante para a vida dos portugueses, que é o desemprego.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não falta, não!

O Orador: — Sei que o Sr. Primeiro-Ministro nunca quer trazer aqui propostas para o desemprego, porque entende que as coisas devem ir andando, e sei que isso não é defeito, é feitio.
Mas, realmente, no debate do mês passado, Sr. Primeiro-Ministro, o PS, que agora já se agita, lembrou não o desemprego mas o emprego. Quero lembrar-lhe este episódio, porque é um caso raríssimo de a Assembleia fazer publicidade a uma empresa. Há um mês — e sei que estas perguntas não são combinadas, com certeza que não! —, um Deputado do PS surpreendeu-o, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe assim: Sr. Primeiro-Ministro, «há um problema de comunicação com o País,» o emprego está a crescer. «Peço-lhe que fale numa empresa que ninguém conhece» e que o senhor visitou há dois dias.
Nós queremos — dizia o Deputado do PS já entusiasmado — «fixar nomes de empresas que não estão com problemas.» Levanta-se o Primeiro-Ministro, dizendo: Quimonda! De facto, é uma fábrica das mais modernas e evoluídas de Portugal, merece ser conhecida. Sr. Primeiro-Ministro, no espaço de um mês, a Quimonda ameaça um processo de despedimento colectivo de 66 trabalhadores que, ou saem do seu sector e aceitam turnos de 12 horas e 15 minutos, ou têm um despedimento colectivo imediato. O Sr. Primeiro-Ministro assinou um contrato de 70 milhões de euros naquela empresa! É isso que nós discutimos: facilitismo! O que se passou, neste caso, da publicidade aqui pedida, é uma vergonha em relação à facilidade nos despedimentos que afectam a vida social do País.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Mas é também sobre facilitismo que lhe quero falar a propósito da sua proposta, porque o Bloco de Esquerda não vai fugir às propostas que aqui apresentou, elas devem ser discutidas, com todo o detalhe, por quem conhece as alternativas ou as quer discutir. Por isso lhe digo, desde já, Sr.
Primeiro-Ministro, que estabelecemos uma linha de separação entre o que tem de ser a transparência, a simplicidade e a acessibilidade, e o facilitismo. Não se pode tratar a instalação de um painel solar como se se fosse construir um sótão. Não é possível que isso seja assim! Isso deve ser simples, mas não pode acontecer por deferimento tácito, para fingir que não há responsabilidade, para permitir que se tomem decisões nas quais não há nenhuma assinatura. Tudo o que simplifique esses licenciamentos e