30 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Devo dizer, Sr. Deputado, mais uma vez, que o Governo nada tem a ver com um negócio privado que foi feito entre a Média Capital e a Prisa. Olhamos para a Prisa, tanto hoje como no passado, como uma empresa que pode apresentar boas práticas europeias, bons produtos editoriais e que merece o nosso respeito!

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Claro!

O Orador: — E nada tem que ver com preferências ideológicas e partidárias a que o Governo é completamente alheio! Sr. Deputado, não tenho, nem nunca tive, qualquer relação com a Prisa e não gosto dessas insinuações — que não vieram da sua bancada mas de outros sectores políticos — que teimam em atacar-me, pessoalmente. Essas afirmações não são verdadeiras!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É intriga do PSD!

O Orador: — Depois, Sr. Deputado, quanto à Prisa e à TVI, partilho do seu ponto de vista. A exigência que se coloca à TVI é de isenção e de pluralismo e tenho a certeza de que o Sr. Deputado Pina Moura, porque conheço a sua cultura política, saberá ser, quando deixar de exercer as funções de Deputado, um presidente não executivo que prima pela isenção e pelo pluralismo da estação que agora vai dirigir.
Mas essa obrigação não é apenas para a TVI, é para todos os canais de televisão! Já agora, deixe-me dizer-lhe uma coisa: quando a TVI se transformar num canal parcelar ou partidário, tenho a certeza de que a ERCS, não o Governo, agirá, porque é a ERCS que fiscaliza, que atribui e que renova licenças. Estamos todos recordados disso. Não é o Governo, é uma entidade independente.
Porém, Sr. Deputado, o seu juízo quanto ao futuro da TVI deve ser também igual ao juízo relativo ao futuro da SIC e da RTP,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … porque temos de criticar e de vigilar todos, e não há nenhuma razão especial para termos uma vigilância acrescida sobre um canal de televisão apenas porque nomeou, imaginem, um militante socialista!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dois!

O Orador: — O Sr. Deputado sabe que muitos militantes do PSD e do CDS foram nomeados para cargos de administração nos órgãos de comunicação social. O Sr. Deputado, algum dia, ouviu o Partido Socialista protestar contra isso? O Sr. Deputado, algum dia, ouviu o Partido Socialista criticá-lo por ter estado num órgão de administração? Nunca viu!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — É assim que nos devemos comportar: com respeito pelas empresas privadas que respondem perante os seus accionistas e o mercado.
Por isso, agradeço a abordagem que fez do tema e devo dizer, Sr. Deputado, que o dever deste Governo e de todo o Parlamento é obrigar ao cumprimento dos deveres, por parte todos, de isenção e de pluralismo. Mas por parte de todos, e não apenas fazer uma vigilância especial seja sobre quem for.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de alguma coisa já terá valido a minha eleição: pode ser que o sistema de debates com o Primeiro-Ministro, finalmente, mude.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Ahh!…

O Orador: — Permita-me dizer-lhe isto: o Sr. Primeiro-Ministro está a ficar previsível. Eu esperava que me viesse dizer «mas já esteve no governo, podia ter dado impulso a essa mudança». Sr. PrimeiroMinistro, eu nunca fui Primeiro-Ministro…