25 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Europa, já que vivemos um século de guerras, é o de, agora, podermos contribuir para um século de paz e um século em que a Europa possa contribuir para isso. É nisso que estou empenhado.

Vozes do PCP: — E sobre o referendo?!

O Orador: — Quanto ao referendo, mantenho o compromisso do Governo: queremos que a ratificação do futuro tratado institucional seja feita, em Portugal, por referendo. É isso que digo, portanto não há aqui qualquer «sim, mas», nem qualquer alteração. É apenas isto. Neste momento, a posição do Governo quanto à ratificação desse tratado é a de querermos uma ratificação por referendo.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Finalmente, regressando ao tema do licenciamento, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que estamos abertos a todas as propostas e que serão bem vindas todas as sugestões e observações sobre as propostas de lei que chegarão a este Parlamento, porque o que nós desejamos é um consenso político a propósito de uma das reformas mais importantes do licenciamento, por forma a dinamizar a nossa economia e a facilitar a vida aos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, sendo esta a minha primeira intervenção depois da minha eleição como Presidente do CDS, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia, que me habituei a admirar, o Sr.
Primeiro-Ministro, de quem tenciono ser leal mas firme, diria mesmo, firmíssima, oposição e os demais líderes partidários que são Deputados na Câmara.
V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, utiliza nestes debates uma técnica habilidosa. Eu tenciono denunciá-la, porque é minha intenção que, comigo, essa técnica não funcione.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª vem ao Parlamento uma vez por mês, escolhe o tema e já o vi, várias vezes, incomodado com a circunstância de algum Deputado da oposição se lembrar de lhe fazer perguntas que não são sobre o tema que V. Ex.ª escolheu.
O resultado, Sr. Primeiro-Ministro, do ponto de vista da nossa democracia, é que Parlamento não fiscaliza verdadeiramente o Primeiro-Ministro. A Assembleia é, frequentemente, transformada numa plateia, quase decorativa, dos anúncios que V. Ex.ª faz…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e inverte-se a regra essencial da democracia.
Sr. Primeiro-Ministro, em democracia, não é o Governo que avalia a oposição; é a oposição que fiscaliza o Governo!

Aplausos do CDS-PP.

Terá, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, no nosso caso, rever essa técnica.

Protestos de Deputados do PS.

Em primeiro lugar — e é a isto que também chamo lealdade —, fica a saber, hoje e aqui, que lhe farei, como verá, uma proposta para melhorar a fiscalização democrática do Governo.
Em segundo lugar, fica a saber que não seguirei o tema que V. Ex.ª trouxe hoje aqui, pela simples razão de que considero um dever de honestidade intelectual estudá-lo, compará-lo e, uma vez estudando e comparando, poder falar com propriedade daquilo que V. Ex.ª, ao fim de meses de preparação, com largas centenas de assessorias deste Governo ou de qualquer outro, pôde preparar e trazer aqui.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!