22 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

em matéria de planeamento urbanístico em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Gostávamos de ouvir a sua opinião.
Também no domínio do licenciamento e planeamento do território é necessário pôr termo a esta dicotomia classista em que, para uns — populações locais e pequenas actividades a elas associadas —, vigora o fundamentalismo proibicionista, enquanto, para outros — grandes grupos económicos e financeiros —, a regra é a permissividade absoluta, como se pode reconhecer nos chamados PIN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — É por isso que este debate não pode ficar confinado a soluções, independentemente da valia dos projectos em que estão envolvidos os grandes interesses económicos e financeiros, são precisas medidas de simplificação que vão ao encontro dos interesses das populações, que contrariem a progressiva desertificação humana dos territórios e, ao mesmo tempo, defendam os nossos recursos naturais e ambientais, propostas algumas delas avançadas nos nossos projectos de lei.
Estamos de acordo com uma expressão que usou, ou seja, com a necessidade de combater a burocracia e de simplificar. Mas cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, isto faz-me sempre lembrar a história do «banho do menino». Portanto, cuidado com a pressa e com a simplificação. Não se «atire o menino com a água suja do banho», ou seja, que com esta simplificação não se permita que se aumente o facilitismo para a existência da corrupção.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, rigor e coerência também são exigidos neste debate, particularmente quando o Governo apresenta um plano nacional de políticas de ordenamento do território sem uma única referência à criação das regiões administrativas, quando ignora a necessária viabilização de procedimentos de monitorização regional e local em torno dos planos regionais de ordenamento do território e dos planos directores municipais ou ainda quando se propõe, praticamente, abandonar à sua sorte o interior como opção de modelo territorial que inclina cada vez mais o País na direcção do Atlântico e concentra o crescimento em duas únicas áreas metropolitanas, deixando à míngua de políticas de desenvolvimento o interior, cada vez mais desertificado e sem capacidade de sustentar políticas de desenvolvimento que permitam manter condições mínimas de vida digna.
Dou-lhe um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Ministro da Economia foi ao Algarve anunciar, para os próximos cinco anos, não sei quantos mais campos de golfe e hotéis. Não é um mal em si mesmo, mas, por exemplo, na serra algarvia também mora gente, também existem concelhos que estão ao nível dos mais pobres, não só de Portugal, mas também da própria União Europeia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … mas não houve uma palavra, nem um projecto estruturante para a serra algarvia, numa demonstração de que, assim, continuaremos como País cada vez mais «aleijado».

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, que medidas e que projectos está também o Governo a pensar desenvolver para contrariar a crescente tendência de reduzir o País a uma estreita faixa do território do litoral? Tenho a certeza de que responderá a estas questões, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Estou seguro de que vai seguir o exemplo do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa em relação ao cumprimento do tempo regimental.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, serei rigoroso e terminarei ao fim dos 3 minutos.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, nesta fase do debate são 5 minutos.

O Orador: — Então, terminarei aos 5 minutos.