27 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

mais curta, as perguntas sejam rápidas e as respostas concretas? O País fica a ganhar, a Assembleia fica prestigiada e, se V. Ex.ª tiver mérito, também terá alguma coisa a ganhar com isso!

Aplausos do CDS-PP.

Peço-lhe apenas, Sr. Primeiro-Ministro, que não se refugie na ideia de que esse não é assunto seu, que é assunto da Câmara. V. Ex.ª é o líder da maioria e não pode ignorar uma proposta de debate com o Primeiro-Ministro…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … porque é V. Ex.ª e mais ninguém o Primeiro-Ministro da República Portuguesa que tem um mandato de quatro anos para cumprir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Um segundo tema, que abordarei de forma muito diferente daquela que aqui ouvi, tem a ver com a questão da TVI e do Dr. Pina Moura.
Sr. Primeiro-Ministro, não tenho qualquer problema com a PRISA. Já posso ter com o Partido Socialista…!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Eu, Sr. Primeiro-Ministro, respeito a liberdade dos accionistas em qualquer empresa.
Para falar na sua língua original, harán lo que quieran! A nós, compete-nos tirar as consequências.

Risos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Ohhh!…

O Orador: — Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o que me preocupou não foi a nomeação, foi a afirmação do nosso colega Pina Moura de que a nomeação contém um pressuposto ideológico. Porque ele comete nessa matéria — que ontem reafirmou —, ou seja, que os meios de comunicação social devem ter uma orientação política, um pequeno equívoco, mas que faz toda a diferença.
Se o Sr. Primeiro-Ministro quiser fazer um jornal — eu posso falar disso, porque já fiz um —,…

Risos do PS.

… investe o seu capital, assume o seu risco, dá-lhe a orientação política que quiser. É um mercado aberto! O caso da televisão não é um mercado aberto.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — É um bem escasso e um bem público. É um bem escasso, porque só temos três operadores de televisão, e mais nenhum! É um bem público, porque a titularidade desse bem é do Estado, não é da empresa concessionária.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que me impressiona é que possam estar em causa os artigos 38.º e 39.º da Constituição da República Portuguesa, que determinam a independência dos meios de comunicação social perante o poder político,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e, sobretudo, os artigos 10.º, 23.º e 30.º da Lei da Televisão, que dão ao cidadão o direito a ser informado com rigor e com transparência, que dão aos cidadãos o direito a uma informação livre e pluralista e que constituem, como obrigação dos concessionários, o rigor, a objectividade e a independência da informação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não faço juízos de valor alheios ao que a mera aparência pode conter.
Agora, há uma coisa que quero dizer-lhe com toda a clareza, Sr. Primeiro-Ministro: se, porventura,