24 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

mãe, que a melhor prova do pudim é comê-lo —, direi que, quando a proposta de lei do Governo aqui for apresentada, com certeza verificaremos da bondade dos objectivos que o Governo agora anunciou.
De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, passando a uma questão que, aparentemente, já foi respondida à bancada do PSD, permita-me — e desculpe — que insista com a questão do referendo ao Tratado da União Europeia. A resposta foi inteligente, reconheça-se, mas manteve o equívoco, ou seja, sacralizou o fim, secundarizando os meios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Ou seja, fica aqui um «sim, mas…» ao referendo, na medida em que considerou como «alfa e ómega» desta questão todos se entenderem em torno de um tratado constitucional ou de uma constituição europeia. Mas a nossa preocupação aumenta quando sabemos que hoje há chefes de governo que estão a fazer um grande forcing para que os povos sejam expropriados do direito de serem consultados em relação a uma questão que tem a ver com a sua própria soberania,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … que tem a ver com os seus próprios direitos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Quando ouvimos, por exemplo, o Sr. Presidente da República (e sabendo que ele tem o direito soberano de decidir) a dar recados e a resposta equívoca por parte do Sr. Primeiro-Ministro é importante saber qual o tamanho do «mas» do Sr. Primeiro-Ministro e se V. Ex.ª está ou não disposto, independentemente dos conteúdos, da forma, enfim, dos entendimentos que se possam verificar, a manter esse direito inalienável do nosso povo de ser consultado numa matéria tão sensível, ou seja, a realizar um referendo em relação às questões do Tratado da Constituição Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para haver uma ratificação do tratado é preciso que haja tratado. É por isso que falo do tratado. E a tarefa da Europa é a de fazer o tratado. Não podemos fazer uma ratificação sem haver tratado. Foi por isso, aliás, que adiámos o referendo europeu.
Como o Sr. Deputado se lembra, eu próprio tinha proposto que ele se realizasse em 2005, por altura das eleições locais. Mas foi entendido — e bem! —, por toda a Europa que, tendo havido dois «chumbos» na ratificação do tratado, mau seria que nós propuséssemos aqui aos portugueses a ratificação de um tratado europeu que já tinha sido «chumbado» por dois Estados, não estando nós, por isso, em condições de garantir aos portugueses se aquele texto se iria manter.
Havia outros argumentos, mas este foi o argumento fundamental que me levou a propor um adiamento desse referendo para a altura em que houvesse um novo consenso político à volta de um outro tratado que pudesse juntar os 27 países. É à procura desse consenso que estamos.
É por isso que digo que a principal prioridade de quem vai assumir responsabilidades na presidência é a de obter um acordo político para que a Europa possa ter um tratado institucional, à altura das suas responsabilidades e da fase que a Europa vive.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o problema institucional é o problema mais urgente da Europa. E é urgente porque o mundo precisa de uma Europa mais eficiente e mais eficaz nas suas decisões, que possa decidir com mais rapidez. O mundo precisa de uma Europa que, com as suas instituições, possa contribuir para a paz e para a estabilidade. E é por isso que temos de ir mais longe! Estaremos a defraudar as expectativas do mundo, que olha para a Europa com expectativa, se não realizarmos estas reformas institucionais. E, por outro lado, não estaremos à altura daquilo que foram estes últimos 50 anos da Europa. Este projecto europeu foi um projecto conseguido.
O balanço destes 50 anos foi, talvez, um dos momentos em que poderíamos dizer que a realidade foi maior que o sonho. Se nos colocarmos 50 anos atrás, será difícil imaginar que a Europa conseguia ir tão longe, ter tantos resultados como os que teve: a moeda única, os tratados, o alargamento, a paz e a estabilidade que hoje vivemos em toda a Europa. Foram anos de conquistas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E sobre o referendo?!

O Orador: — E se há desafio que temos é o de poder contribuir para a paz no mundo. O objectivo da