28 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007
depois da nomeação do Dr. Pina Moura, a TVI se transformar em «TVS», sendo, em vez de «televisão independente», «televisão socialista»,…
Risos do CDS-PP.
… conte, da parte do CDS, com o exercício da acção crítica e o impulso jurídico aos artigos 21.º e 77.º da Lei da Televisão que, caso haja violação, friso bem, caso haja violação, de princípios fundamentais a que a licença obedece, prevêem a suspensão e a revogação dessa mesma licença!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Orador: — Concluo, Sr. Presidente — e agradeço a sua tolerância —, afirmando que, sobre esta matéria, a da TVI, nada mais digo (citando o Professor Adriano Moreira, que, por sua vez, citava um abade conhecido), porque ao presente não vejo mais remédio.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, quero cumprimentá-lo pela sua eleição, felicitá-lo e desejar-lhe boa sorte no exercício das suas funções.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito obrigado!
O Orador: — Sr. Deputado, deixe-me começar por aqui. O Sr. Deputado sabe que eu não tenho medo do Parlamento. Não tenho medo! Fui Deputado durante muitos anos, respeito o Parlamento e gosto de vir cá. E até dizem que não me tenho saído nada mal no Parlamento!…
Risos e aplausos do PS.
Por isso, essa sua ideia de que quero vir cá o menos possível não é verdadeira. Eu quero! E, mais, Sr. Deputado, repare…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não digo isso!
O Orador: — Calma, Sr. Deputado! Nem sequer vou, como o Sr. Deputado insinuou, fugir à sua pergunta. Vou responder-lhe: eu também estou de acordo com isso. E, se me pede a opinião, eu não me refugio naquilo que é fácil de dizer: «Isso é com a Câmara!»
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
O Orador: — Não! Vou dar-lhe a minha opinião: entendo que este debate mensal com o PrimeiroMinistro podia (e talvez devesse) ser mudado, em benefício de um melhor debate. Mais vezes e menos tempo. Eu estou aqui três horas!
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
O Orador: — Isto é difícil e exigente! Portanto, Sr. Deputado, concordo consigo.
Aplausos do PS.
E, se fica satisfeito, pela minha parte, estou muito disponível para, entre todos os partidos, combinarmos um novo método de avaliação e de debate com o Governo.
Vê, Sr. Deputado? Nenhum problema! Total abertura!
Risos do PS.
Contudo, a ideia de que inventei aqui um procedimento e de que tenho uma técnica para estes deba-