29 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

tes, desculpe, Sr. Deputado, mas tenho de contestar. Qual é a técnica que utilizo? Imaginem: trago aqui assuntos da governação. Que coisa incomodativa! Deveríamos, talvez, discutir os jornais?! Deveríamos, talvez, discutir a politiquice?! Deveríamos, talvez, não atender…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não! Já vai ver!

O Orador: — Sr. Deputado, vou dizer-lhe o que já discutimos nos debates mensais que têm ocorrido: a justiça; a situação orçamental do País; a educação; a formação e a qualificação; a consolidação das contas pública; a reforma da segurança interna; as alterações climáticas. Sr. Deputado, não encontra aqui um tema sobre o qual possa dizer «isso é um tema menor, isso não interessa nada». São todos temas da governação! Aliás, devo dizer que aproveito estes debates mensais para vir discutir com os Deputados temas importantes para o País. Isto é bom ou é mau para o Parlamento? Acho que é bom.
Acha criticável essa técnica? Eu acho o contrário, ou seja, que deve ser valorizada e estimulada. E esperava da sua bancada também que me convidasse, cada vez que aqui viesse, a trazer temas da governação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá vamos!

O Orador: — Disse também o Sr. Deputado «estas regras do debate eu não as aceito, porque são muito favoráveis ao Governo e ao Primeiro-Ministro, que traz aqui uns temas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não disse nada disso!

O Orador: — Não disse isso, mas, enfim, referiu que não se sentia em condições de discutir o tema que aqui propus, porque tem muitos meses de estudo.
Bom, aceito que isso possa ser verdade, porque, quando falo aqui da reforma do licenciamento, esse assunto tem meses de estudo no Governo em diferentes áreas e é uma matéria muito complexa do ponto de vista jurídico. E nalguns casos, digo com sinceridade, espero que da proposta de lei, que será presente na Assembleia da República, possa resultar um debate que permita melhorar o diploma, porque nalguns casos até gostava de ir mais longe, mas não há boas soluções de segurança jurídica para essa maior ambição. Nós, pelo menos, não as descobrimos. Mas estamos com espírito aberto para ouvir e para registar todas as iniciativas.
Sr. Deputado, desculpe mas tenho de lhe dizer que as regras do debate não foram feitas por mim, já as herdei.
E, Sr. Deputado, se me permite, quero também criticá-lo neste ponto: porque é que, no passado, o Sr. Deputado achava tão boas as regras e agora as acha tão más?!

Aplausos do PS.

Parece que são assim já há muitos anos…! Mas, como disse, acho que elas poderiam e deveriam ser melhoradas no sentido de modernizarmos este debate. Estou muito disponível para isso. Contudo, Sr. Deputado, também poderia ter-lhe ocorrido, há uns tempos atrás, a ideia de mudarmos isto!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Estava muito ocupado!

O Orador: — Quando o Sr. Deputado estava no governo, se o seu governo tivesse manifestado a abertura que estou aqui a manifestar, talvez pudéssemos ter alterado as coisas há mais tempo.
Deixe-me criticá-lo noutro ponto: o Sr. Deputado diz «em matéria tão importante, preciso de estudar, preciso de conhecer as propostas, para não dizer trivialidades e banalidades». Sr. Deputado desculpe, mas tem suficientes anos de política e de governo para, sobre esta matéria, dizer mais do que banalidades e trivialidades.

Aplausos do PS.

E nem acredito, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, não o oiço com frequência dizer banalidades e trivialidades. Pelo contrário, oiço-o fazer observações, embora não concordando, que nada têm de banais nem de triviais. E tenho a certeza de que neste domínio, que tem a ver com o ordenamento do território e com a iniciativa empresarial, o Sr. Deputado é capaz de dizer mais do que aquilo que possa ser considerado banalidade ou trivialidade! Sr. Deputado, finalmente, agradeço a abordagem que faz sobre a questão da Prisa, porque, deixe-me insistir nisto, o pior que podemos fazer à qualidade da nossa democracia é fazermos política com base nas insinuações e nos ataques pessoais.