31 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Vozes do PS: — Ohh!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augustos Santos Silva): — Que injustiça!

O Orador: — … mas devo dizer-lhe que entendo que a proposta que hoje faço é válida para, certamente, muitas legislaturas, porque tem a ver com a qualidade da democracia e com o prestígio das instituições.
Permita-me uma ironia, Sr. Primeiro-Ministro: quando argumenta com o passado, e sempre que argumenta com o passado, corre um risco, que é o de começar a fazer parte dele.

Aplausos do CDS-PP.

Queria, agora, abordar um tema que é muito caro também ao eleitorado que me deu a sua confiança.
Tem a ver, Sr. Primeiro-Ministro, com a educação: responsabilidade dos alunos e autoridade dos professores.
Responsabilidade dos alunos: está em discussão o estatuto respectivo. Vejo aspectos positivos,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!…

O Orador: — … que não me esqueço de citar, sobre a responsabilidade dos pais e sobre a celeridade dos processos disciplinares.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vejo um aspecto que ou me explica bem ou é extraordinariamente preocupante e que tem a ver com o que acontece a uma aluno que excede o limite das faltas injustificadas.
Friso bem: injustificadas.
Até hoje, e estamos a falar da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, esse aluno ficava — é uma expressão que tem origem no «eduquês», essa ideologia oficial que vai permanecendo no Ministério da Educação – «retido» quando excedia o limite de faltas injustificadas. Agora, com origem no seu Governo, temos esta proposta extraordinária: se o aluno excede o limite de faltas injustificadas, a escola toma umas medidas correctivas, ou seja, por exemplo, ele já não pode ir a actividades extracurriculares, e depois o aluno submete-se a uma prova de equivalência onde, se calhar, é aprovado. Mas, mesmo que não seja, isso não quer dizer que fique «retido», porque pode haver uma decisão para o aproveitar, tomada pelo conselho de turma e pelo conselho pedagógico.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª quer dar que sinal à sociedade portuguesa?! V. Ex.ª, que tanto fala no rigor e na excelência, o que é que está a dizer aos jovens portugueses?! Podia citá-lo, Sr. Primeiro-Ministro. A República Portuguesa dá uma oportunidade a cada jovem no sistema educativo! E essa oportunidade é decisiva, Sr. Primeiro-Ministro, para que as pessoas possam mudar a sua condição de vida, para que as pessoas, tendo nascido num meio pobre, possam desenvolver um projecto de vida com sucesso! Sr. Primeiro-Ministro, o que é que lhes está a dizer? Que podem passar de ano sem ir às aulas?! Esse é o sinal de rigor e de excelência que V. Ex.ª quer dar?!

Aplausos do CDS-PP.

É esse o sinal de igualdade jurídica entre os estudantes, em Portugal, que V. Ex.ª quer dar, logo na escolaridade obrigatória, onde todo o País paga, e bem, a oportunidade que se dá a um jovem?! Essa oportunidade é para ser aproveitada! Aproveitá-la significa estudar, esforçar-se, ir às aulas, passar os exames!

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, isso não se verifica dizendo-lhes «não vão às aulas, não é preciso ir aulas, logo se vê se não serão passados no final»!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava que me explicasse isto! Concordo com algumas medidas, mas esta não a consigo entender! E acho que o sinal que está a dar à sociedade portuguesa é o contrário do seu discurso oficial sobre a excelência e sobre o rigor!

Aplausos do CDS-PP.