40 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Do desemprego não se pode falar!

O Orador: — Do desemprego pode falar-se, Sr. Deputado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Desde que não se fale dos desempregados!

O Orador: — Não são desempregados! Está a falar de um conflito dentro da Quimonda, Sr. Deputado! Está a falar de um conflito laboral dentro da Quimonda, não de desemprego! Sr. Deputado, desculpe, mas toda a acção do Governo é feita a pensar nas pessoas. Esse seu preconceito de que tem uma superioridade de humanidade relativamente…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Deixe-se disso!

O Orador: — Não tem? Então, por que é que passa a vida a falar da sua humanidade e da sua compaixão perante a frieza dos outros? Ó Sr. Deputado, tenho tanta humanidade quanto o senhor. Não pretendo ter mais, mas não aceito que o senhor passe a vida a dizer-me que tem mais humanidade do que eu e que pensa mais nas pessoas.

Aplausos do PS.

Mas assentemos num ponto. Não quero que saia daqui sem um ponto concordante. Estamos de acordo quanto ao desemprego. É o problema social mais sério.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — E, se está de acordo, temos todas as condições, quando o Sr. Deputado quiser, para marcar um debate sobre o tema do desemprego.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É a segunda vez que diz isso!

O Orador: — O Governo está bem atento àquilo que é a evolução do desemprego — como digo, há aspectos positivos e aspectos preocupantes — e a resposta política ao tema do desemprego deve ser feita em três áreas: primeira área, crescimento económico; segunda área, investimento na qualificação; terceira área, medidas de apoio social ao desemprego.
Se o Sr. Deputado quer discutir esta política, terei o maior gosto, quando quiser,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pode ser no próximo mês!

O Orador: — … em agendar um debate para discutir o desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª veio aqui, hoje, à Assembleia da República apresentar uma reforma e enunciar medidas de desburocratização, de simplificação administrativa.
É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que a desburocratização tem objectivos importantes: não repetir processos, eliminar ineficiências, tornar a máquina administrativa mais ágil e eficiente. São, naturalmente, objectivos comungados por todos e não é isso que está em causa.
V. Ex.ª propôs um tema muito concreto. Propôs-se vir aqui falar de planeamento territorial, mas fez isso sem abordar, pensamos nós, os maiores problemas que dizem respeito ao ordenamento do território no nosso país, as maiores questões que se colocam a Portugal e que implicam grandes problemas não só no presente como no futuro. São problemas ao nível económico, ao nível social, ao nível energético, ao nível ambiental, que se prendem, naturalmente, com as opções que têm presidido ao ordenamento do território no nosso país.
E as propostas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui trouxe, hoje, não se propõem resolver rigorosamente nada desse ponto de vista. Não dizem nada em relação às assimetrias regionais, que se têm vindo a agravar, como V. Ex.ª sabe certamente; não dizem nada em relação ao despovoamento, designadamente do interior, e ao desordenamento do nosso território nem à pressão do litoral. Aliás, cabe também aqui relembrar que o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território demonstra uma vergonho-