42 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

serão todos assim tão positivos para o desenvolvimento do nosso país.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, em primeiro lugar, os PIN não são uma forma de tratar diferentemente um projecto de relevante interesse nacional.
Os PIN referem-se a projectos de potencial interesse nacional, e não é para dizer «sim», mas para analisar. E o sistema que instituímos é apenas para o acompanhamento personalizado desses projectos, para que haja um interlocutor único. Mas isso não chega. É necessário criar, agora, um sistema de licenciamento para projectos em que, à partida, o Governo, em nome do Estado, decida que há um interesse estratégico relevante para a nossa economia e para o País.
O Sr. Deputado diz que há planos que se mudam com demasiada frequência. Desculpar-me-á, mas não estou de acordo. Pelo contrário! Penso que a regra é mesmo os planos não mudarem nada! E considero inadmissível que alguém que tenha o mínimo de conhecimentos de planeamento, como o Sr. Deputado tem, não aceite que é muito difícil, hoje, planear a utilização de um território e mantê-la imutável nos próximos 10 anos. Isso é absolutamente criminoso para esse território! O planeamento tem de ter em si capacidades de flexibilidade para responder a solicitações e para poder dizer «sim» ou «não», porque isso é absolutamente decisivo para o desenvolvimento desse território. Mesmo aqueles que adoptam uma linha de consagração da rigidez do planeamento estão de acordo que essa rigidez deve ter limites.
Sr. Deputado, também lhe quero agradecer o facto de ter lembrado ao Parlamento que há, agora, uma proposta de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Antes não havia e agora há.

Protestos de Os Verdes.

O Sr. José Soeiro (PCP): — É mazinha!

O Orador: — Mas há! Antes não havia e os senhores só estão a discuti-la porque há.
No entanto, Sr. Deputado, grande parte das observações que fez demonstra apenas que ou leu mal ou não leu o programa, porque um dos objectivos é responder ao problema das assimetrias regionais. O Sr. Deputado também tem autarcas no interior que são seus amigos, que são do seu partido, e pode perguntar-lhes. Se há matéria que um autarca do interior quer ver resolvida é a possibilidade de fazer alterações nos seus PDM locais para responder a incentivos ou a iniciativas de actividades empresariais que ali se querem localizar e para que não esteja de «mãos atadas», como tantas vezes está, completamente incapacitado de dizer «sim» ou «não» a qualquer investimento de que aquela região carece.
É por isso, Sr. Deputado, que penso que uma das formas com que podemos contribuir para a resolução do problema do interior é dar melhores condições aos nossos autarcas, para que possam fazer uma gestão democrática do seu planeamento, assumir as suas responsabilidades e responder, com mais celeridade, às iniciativas empresariais para o desenvolvimento dos seus concelhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, referiu o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que já há. «Há, mas não são verdes»!

Risos de Os Verdes e do PCP.

As medidas que este programa prevê são muito poucas e não são as necessárias para inverter esse desordenamento do território, para inverter essa assimetria regional, e esse é que é o problema fundamental. O programa analisa, apercebe-se que existe esse problema fundamental, mas não contém medidas que digam: «Vamos mudar isto, vamos incentivar, vamos apostar no interior do País e desenvolvêlo!». O Sr. Primeiro-Ministro não encontra essas medidas e isso é que é preocupante, e foi a isso que fiz referência.
Em relação aos planos, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos, por exemplo, que os PDM de primeira geração nem sempre foram feitos da melhor forma, muitos deles continham imprecisões e precisam ser melhorados e corrigidos. Não somos contra a flexibilidade dos planos, não somos a favor da imutabilidade dos planos.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, quando se fazem opções, fazem-se com base em critérios, desig-