44 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

as propostas são erradas, mas, se pensa assim, por que é que não apresenta propostas?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Deputada está com enorme vontade de falar, talvez o possa fazer a seguir.
Acontece que o Sr. Ministro do Ambiente me informou que os senhores, no debate em Plenário da Assembleia da República, não apresentaram uma única proposta concreta.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Deputado tem agora uma boa oportunidade. Faça favor de apresentar as suas propostas e, então, talvez possamos olhar para elas e ver se são verdes, se são vermelhas ou se são melancia. Apresente as propostas, Sr. Deputado!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Um momento, Sr.ª Deputada. Oiça, por favor! Eu oiço o que dizem em silêncio, e nem sempre com agrado, como sabe.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode dizer mentiras!

O Orador: — Quanto à matéria da fiscalização, o que propomos é mais fiscalização e tenho a certeza que o Sr. Deputado concorda se lhe disser que os controlos sucessivos desnecessários nada favorecem a eficiência da fiscalização; ao contrário, criam uma teia de pequenos poderes nem sempre transparentes e nem sempre fiscalizáveis.
Também um dos aspectos mais importantes desta reforma é o que diz respeito a mais responsabilização dos autores dos projectos e dos promotores. Este é um ponto muito importante e é neste sentido que devemos caminhar.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mais fiscalização, como?

O Orador: — Finalmente, devo dizer que o Sr. Deputado engana-se com muita frequência.
Quanto à questão da avaliação do impacte ambiental, se se estava a referir à plataforma logística em Vila Franca, o Sr. Deputado está enganado. Está enganado e não disse a verdade, porque essa plataforma logística vai ser sujeita a avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Eu sei que vai!

O Orador: — Sabe? Mas não foi isso que disse!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Num primeiro momento, não foi isso que disse o Sr.
Ministro do Ambiente!

O Orador: — Desculpe, o Sr. Deputado disse que a avaliação de impacte ambiental ia ser dispensada. Não foi nem será!

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Oiça agora, Sr. Deputado.
Esse é um projecto da maior importância para a nossa economia e para a Área Metropolitana de Lisboa, mas nem por isso será dispensado de avaliação de impacte ambiental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apelo a um cumprimento mais rigoroso dos tempos regimentais nesta segunda volta de perguntas.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje a este debate apresentar um conjunto de medidas na vertente da simplificação do licenciamento e anunciar que levará a Concelho de Ministros, na próxima semana, a respectiva aprovação.
Quero recordar a V. Ex.ª o seguinte: no Simplex de 2006 já constava a simplificação do licenciamento industrial e comercial, tendo sido então apontadas 14 medidas, e no balanço do Simplex, feito no início