52 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

O Orador: — Não pretendia? Então está bem! Mas esse exemplo que o Sr. Deputado deu nada tira à necessidade de simplificar, porque simplificar significa uma maior transparência e uma maior responsabilização. Ora, grande parte dos convites à transgressão na área do ambiente vêm dos poderes ocultos. E esses poderes ocultos, que intervêm no licenciamento, são poderes que devemos eliminar. Os poderes transparentes, os poderes que podem ser responsabilizados são uma boa forma de melhorar, porque isso simplifica e também responsabiliza.
É por isso, Srs. Deputados, que no final deste debate vejo que há um grande consenso à volta da necessidade de mudar, vejo um grande consenso à volta da ideia de que é no licenciamento que precisamos de mudar mais urgentemente e precisamos também de ser mais ambiciosos.
Vejo ainda com satisfação que as diferentes bancadas se dispõem a dialogar com o Governo, com base na proposta de lei, com vista a transformar o licenciamento que propomos num licenciamento à altura das exigências de uma economia moderna, para melhorar a competitividade do país, para facilitar a vida aos cidadãos, em suma, para que este licenciamento esteja ao serviço de um Portugal melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E quanto à segunda pergunta sobre educação?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, pelo que chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia que constará da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 119/X, seguida do debate, também na generalidade, da proposta de lei n.º 116/X.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Arménio dos Santos
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Augusto Cunha Pinto
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Vitalino José Ferreira Prova Canas