15 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — No que se refere aos centros Novas Oportunidades, já estão inscritas mais de 250 000 pessoas, cerca de 170 000 no ensino básico e sensivelmente 74 500 no secundário.
E importa salientar que, do total dos inscritos, cerca de 92 000 efectuaram a sua inscrição já em 2007, no 1º trimestre, demonstrando a eficácia das campanhas de sensibilização entretanto lançadas.
Neste momento, estão já em funcionamento 268 centros que fazem o encaminhamento para acções de educação/formação, verificando-se um aumento de, sensivelmente, 100 centros em relação a 2006.
Esta aposta reflecte-se no número de 97 260 adultos certificados com o nível básico, verificando-se, no primeiro trimestre de 2007, um aumento de 35% face a 2006.
Os centros Novas Oportunidades estão a funcionar nas escolas públicas, nos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em associações empresariais e em empresas, através de celebração de protocolos. E, até ao momento, foram contabilizados 477 protocolos, que abrangem 100 000 activos empregados.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos ainda um largo caminho a percorrer, mas estes resultados já nos indicam que este é o rumo certo: o rumo das Novas Oportunidades.
Novas Oportunidades nas escolas públicas, que desempenham um novo papel no serviço público prestado.
Novas Oportunidades nos centros de formação, que se adaptaram a este novo desafio, criando novos percursos.
Novas Oportunidades nas empresas, que colocaram, como prioridade, a qualificação dos seus colaboradores.
Novas Oportunidades para os cidadãos, que, com mérito e esforço, estão a responder ao desafio, recusando o fatalismo e recuperando a auto-estima.
Novas Oportunidades para todos os portugueses, que, em conjunto, todos os dias, trabalham para fazer de Portugal um país melhor.
Portugal conta com todos os portugueses e os portugueses compreenderam que o nosso desenvolvimento económico e social depende da quantidade e qualidade das suas qualificações.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — 250 000 concidadãos já responderam positivamente ao desafio. Eles são o nosso exemplo e constituem a evidência de que, até 2010, a qualificação de 1 milhão de portugueses é, hoje, um objectivo possível de atingir.
O Governo do PS está no caminho certo, ao promover a igualdade de oportunidades, e os portugueses acompanham-no nessa estrada, que nos conduzirá a um melhor desenvolvimento e a uma melhor justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

Pausa.

Como o Sr. Deputado não se encontra na Sala, a intervenção que iria proferir fica transferida para a próxima sessão com período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, terminámos, assim, o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida com a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 129/X — Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, e 130/X — Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos Serviços Municipais de Protecção Civil e determina as competências do Comandante Operacional Municipal, e do projecto de lei n.º 382/X — Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP).
O Sr. Secretário de Estado, reconfigurado, a partir de hoje, «da Protecção Civil», será o primeiro orador