22 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

deste último ano, com a Liga dos Bombeiros Portugueses, com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, fizemos um caminho. E fizemos um caminho para atingir o consenso, porque nesta área o que é pior e mais preocupante é fazer o que foi feito em 2003, ou seja, fazer tudo contra as pessoas. Nós não quisemos fazer esse caminho, mas um outro, compatibilizando, incluindo e, em algumas circunstâncias, recuando. E esperava que o Sr. Deputado nos felicitasse por isso, porque, se não somos entendidos pelos diversos universos, penso ser inteligente recuar. Isso é que é bom. Ser teimoso e manter as posições é que cria problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é verdade!

O Orador: — E esperava uma felicitação sua por isso, Sr. Deputado.
A propósito das suas questões, gostava de dizer-lhe que o Estatuto Social do Bombeiro — uma nova peça que está no site do Ministério da Administração Interna e que lhe peço para ler, mas que, de qualquer modo, terei muito gosto em enviar-lhe, ainda hoje, para o seu mail — é um instrumento muito relevante.
Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque uma mulher ou um homem que, às 4 horas da manhã, se levanta da cama para socorrer alguém — um seu vizinho, uma vítima de um acidente ou uma pessoa doente — vale muito mais do que algumas vozes que, sistematicamente, no País, tentam impedir que haja dignidade para essa mulher ou esse homem. E algumas dessas vozes, que sistematicamente atacam este universo de gente boa, de gente saudável que importa ao País, estão no seu partido.

Aplausos do PS.

Portanto, não aceito essa referência relativamente a um Governo que quer incluir.
Sei, porém, que o meu caro amigo e o seu grupo parlamentar também o querem fazer, apesar dessas vozes e desse passado.
O Sr. Deputado Carlos Lopes colocou a questão do comandante operacional municipal. Sei bem que esta inovação pode trazer problemas ao sistema e precisa de ser muito acompanhada. Efectivamente, esta inovação vai precisar de uma atenção especial para não ferir susceptibilidades, para escolhermos os melhores, para não atacarmos os comandantes dos corpos de bombeiros e para valorizarmos o conhecimento existente em cada um destes concelhos.
No entanto, na relação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, por exemplo, não estamos em desacordo relativamente às competências do comandante operacional municipal, porque essas competências foram acordadas, linha a linha, com esta Associação. A única diferença que nos separa tem a ver com a designação do cargo: enquanto que a Associação Nacional de Municípios Portugueses propõe que o cargo se chame «coordenador», o Governo propõe que o mesmo se chame «comandante». É que nós sabemos bem que, em Portugal, as figuras são bem diferentes e o simbólico é muito importante neste universo.
Portanto, quanto às competências, estamos de acordo. Quanto ao caminho que queremos seguir, temos preocupação e vamos acompanhá-lo, isto é, vamos estar permanentemente atentos às circunstâncias que vão colocar-se no terreno, como se exige a um Governo responsável e a um Ministério da Administração Interna que quer criar condições para que o sector se valorize.
Sr. Deputado Abel Baptista, antes de mais, deixe-me felicitá-lo pela sua indigitação para presidir à comissão parlamentar que vai tratar dos incêndios florestais. Sr. Deputado, gostei muito de trabalhar consigo e com os Deputados desta Assembleia, no ano passado, no âmbito dos incêndios florestais. E estou inteiramente disponível para trabalhar em conjunto, nesta nova comissão, com todos e sempre com abertura, com informação permanente e com atenção, porque estas questões não têm partido, são nacionais e, quanto mais integração, mais apoio e mais dinâmica dermos ao sector melhor.
Assim, quero felicitá-lo e desejar bom trabalho, a si e a todos os Srs. Deputados dessa comissão. Estou crente de que vamos fazer um bom trabalho.
No âmbito das questões que me colocou, devo dizer-lhe que elas podem ser perfeitamente trabalhadas em comissão. Quanto às questões que têm a ver com o excessivo pendor «intervencionista» relativamente aos bens adquiridos pelas associações, vamos encontrar a redacção adequada, não há qualquer problema nisso. Se, na perspectiva de V. Ex.ª, ela está incorrecta, teremos condições de encontrar um compromisso.
Relativamente ao financiamento dos serviços municipais de protecção civil, gostava de lhe transmitir uma ideia que provavelmente não está presente na sua memória.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o seu tempo está a terminar.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, os municípios já tinham serviços municipais de protecção civil, não tinham era enquadra-