48 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

Deputado Adriano Pinto (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu nesta quarta-feira, vítima de doença prolongada, o antigo Deputado e dirigente desportivo Adriano Pinto.
Em termos cívicos e políticos, foi Deputado à Assembleia da República entre 1982 e 2002, com várias intermitências, tendo nesse período feito parte da Subcomissão Parlamentar de Educação Física e Desporto e da Comissão para a Análise da Violência no Desporto do Ministério da Administração Interna.
Foi agraciado com a Medalha de Bons Serviços Desportivos e com a Medalha de Ouro ao Mérito da Federação Portuguesa de Futebol e distinguido com a Medalha de Mérito Desportivo do Ministério da Educação.
Além de ter recebido o título de Cidadão Honorário do Porto, o então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio agraciou-o com a Comenda da Ordem de Mérito.
A Assembleia da República lamenta o desaparecimento prematuro do antigo Deputado Adriano Pinto, apresentando as mais sentidas condolências à sua família, bem como aos dirigentes do futebol portuense e nacional.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço que respeitemos 1 minuto de silêncio por este nosso antigo colega.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O texto do voto será transmitido pela Mesa à família de Adriano Pinto.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projecto de deliberação n.º 10/X – Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 384/X – Regime das associações públicas profissionais (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou que este diploma, relativo às associações públicas profissionais, baixa à 11.ª Comissão, mas, com toda a franqueza, atendendo à natureza do que está em causa neste diploma, parece-me que faria mais sentido a sua baixa à 1.ª Comissão.
Esta é, portanto, a sugestão que faço.
De facto, depois da aprovação na generalidade, é a Comissão competente que vai fazer a votação na especialidade deste diploma, que mexe com questões relacionadas com direitos, liberdades e garantias e com matérias em relação às quais, porventura, a 1.ª Comissão estará mais à vontade. Como tal, sugiro que a iniciativa seja entregue a esta Comissão e não à 11.ª.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, esta iniciativa foi distribuída à 11.ª Comissão, que preparou, aliás, o relatório.
Para além do mais, em Conferência de Líderes, no início da Legislatura, acordámos em ter a Comissão de Trabalho como responsável por tudo o que está relacionado com ordens e associações profissionais, lógica que tem sido mantida.