49 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é um erro!

O Sr. Presidente: — Compreendo a observação de V. Ex.ª, mas se foi esta Comissão quem iniciou o processo e se o fez em cumprimento do que foi acordado por todos, agora justifica-se que continue.
Como sabe, os grupos parlamentares podem fazer-se substituir nas comissões e pôr as pessoas qualificadas a acompanhar o procedimento. Mas todas as comissões da Assembleia da República estão capacitadas por igual para votar, na especialidade, qualquer diploma.
Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 192/X – Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência (BE), com uma alteração para o n.º 1 apresentada pelo partido proponente e que já foi distribuída.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 201/X – Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (PS; PSD; PCP; CDS-PP; BE e Os Verdes), com a alteração para o n.º 4 apresentada pelos proponentes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Luís Vaz a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do auto do Processo n.º 301/06.4 — TBMCD do Tribunal Judicial de Macedo de Cavaleiros — Secção Única.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar sexta-feira, pelas 10 horas, e terá como período da ordem do dia a discussão das proposta de lei n.os 137/X — Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública e 138/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, 142/X — Aprova a lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e dos projectos de lei n.os 229/X —Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma lei de programação de investimentos das forças e serviços de segurança (PCP) e 387/X — Aprova a nova lei-quadro das leis de programação de investimento das forças de segurança (CDS-PP).
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 192/X.

1 – Votei a favor do projecto de resolução acima mencionado, que recomenda ao Governo medidas no
sentido de prevenir a gravidez na adolescência, porque concordo que é grave Portugal ser «o segundo país
da União Europeia com maior número de gravidezes na adolescência».
Apresento agora esta declaração de voto porque o projecto de resolução em apreço não aborda os pro-
blemas como muitos votantes do Partido Socialista gostariam.
2 – Em 19 de Outubro de 2006, na minha declaração de voto a propósito do projecto de resolução n.º
148/X (PS), que propôs a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada
por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, quando justifiquei o meu voto contra, escrevi: «(…) propo-
nho: adequada prevenção do aborto, apoio à maternidade, agilização da adopção (…) Pretendo que se
incentive uma cultura de afectos essencial a uma sociedade mais justa e solidária».
O projecto de resolução n.º 192/X (BE) (muito distante dessas minhas propostas) não resolverá o pro-
blema da gravidez na adolescência, porque a Grã-Bretanha tem desde há muito tempo seguido políticas
semelhantes às agora preconizadas e é o país europeu com maior taxa de gravidez na adolescência, além
de ter gravíssimos problemas de convivência entre a população; desde recentemente este país começou a
adoptar politicas similares às que defendo, essenciais também a um verdadeiro diálogo intercultural, à paz.
Tenho apresentado estas minhas ideias no PS, as quais têm sido bem acolhidas.
3 – Na argumentação a favor das medidas do BE, a Deputada Helena Pinto afirmou no debate no dia 1
de Junho pp.: «As desculpas conservadoras foram enterradas no dia 11 de Fevereiro». No último referendo