47 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É o oásis no deserto!

O Orador: — Este caminho implica esforço? Com certeza que implica esforço! Mas os portugueses percebem bem que agora o País tem um rumo e que está, finalmente, a alcançar resultados.
Este caminho implica reformas do Estado, rigor na despesa pública, contenção salarial? Com certeza que sim! Mas os portugueses sabem que é isso que se impõe fazer e estranham que uns dias o CDS se queixe da despesa pública e noutros se venha aqui queixar da moderação salarial na função pública.
Pode ser que ninguém note, pensará o CDS. Mas creio que os portugueses notam bem e é por isso que dão tão má nota à oposição do CDS!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, o Governo não ignora as dificuldades que muitos portugueses atravessam e permanece atento aos problemas com uma agenda social activa, designadamente: aumentando o salário mínimo; desbloqueando o rendimento social de inserção; criando o complemento solidário para idosos; aumentando as prestações sociais e garantindo que elas não perdem poder de compra no futuro; concedendo subsídio de família aos imigrantes que descontam para a segurança social; aumentando o subsídio de doença; procurando, com medidas concretas e muito diversas, a baixa do preço dos medicamentos; investindo nos equipamentos sociais; lançando uma nova e mais ambiciosa geração do programa Escolhas; reduzindo de 42 para 17 dias o tempo de processamento do subsídio de desemprego; prevenindo o endividamento dos consumidores face às práticas abusivas da banca; reduzindo também as regalias do Banco de Portugal, dos gestores das empresas e, até, dos políticos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses sabem que o Governo tem bem consciência das dificuldades sociais e da necessidade de enfrentar os problemas do País com justiça e equidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: o Governo não faz o discurso do «mar de rosas». É um erro trágico de alguns partidos da oposição pensar que os portugueses se julgam num «mar de rosas» apenas levados ao engano pela propaganda do Governo. Isso é um erro trágico.
Os portugueses conhecem bem as dificuldades do País, mas sabem também que, finalmente, os problemas do País estão a ser enfrentados e que só continuando o caminho da melhoria da situação económica, só continuando o caminho das reformas, só continuando este caminho é que podemos ter uma melhoria das condições de vida e de poder de compra dos portugueses.
É esse o nosso rumo. É esse o rumo do Governo. Um rumo que já está a construir um futuro melhor para Portugal, com melhores dias para os portugueses.
Oxalá, a bem da democracia, venham também melhores dias para esta oposição!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate da interpelação ao Governo.
Srs. Deputados, vamos agora iniciar as votações.
Antes de mais, a Sr.ª Secretária da Mesa vai dar conta de uma iniciativa que deu entrada na Mesa

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi aceite, o projecto de deliberação n.º 10/X – Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR), cujo texto será distribuído aos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 193 presenças, às quais se somam 7 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar por apreciar o voto n.º 99/X – De pesar pelo falecimento do ex-