42 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007
nante nas despesas mensais dos portugueses), o do direito à informação dos consumidores portugueses ou o da criação do Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores.
Afinal, foram coerentes… Em dois anos e três meses de governação PSD/PP, não se conhece uma medida legislativa de protecção dos consumidores. Agora, essa política existe.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!
O Orador: — Mas ainda bem que o trazem a debate.
Pretenderão, com certeza, dar uma lição ao PSD, ao vosso antigo parceiro de coligação, de como se lidera a oposição.
Na verdade — e o PS sabe-o —, muito há a fazer, e reconhecemo-lo com toda a honestidade. Mas também reconhecerão que muito já foi feito por uma governação que foi capaz de acabar com privilégios e regalias de décadas, que foi capaz de assumir a luta contra a pobreza na terceira idade (com o complemento solidário para idosos e a garantia das pensões de reforma) e que estabeleceu por unanimidade com todos os parceiros sociais, em sede de concertação social, um plano de recuperação do valor do salário mínimo nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é, de facto, um debate importante, mas é um debate que devemos travar de uma forma absolutamente clara e não usando dados que não correspondem à realidade.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que a interpelação do CDS sobre o poder de compra está a terminar, iremos assistir às cerimónias típicas da ocasião.
Após a intervenção final da oposição, daqui a, aproximadamente, 10 minutos, falará o Sr. Ministro da Presidência. Se a tradição se mantiver, fará um discurso em que começa por enaltecer as inexistentes linhas mestras da actuação do Governo e, depois de muito jubilo, aplausos, inúmeros «Muito bem!» por parte da bancada da ressonância, peço desculpa, por parte da bancada do Partido Socialista,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Orador: — … termina a intervenção a questionar a oposição, a atacar as suas posições, a apelidar negativamente o seu discurso, conseguindo uma reacção entusiasmada por parte da «maioria rosa».
O modelo até não é mau. Por isso mesmo, vou utilizá-lo para gáudio da maioria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira acusação que de forma fácil aparece é relativo ao interpelante, acusando-o de irresponsabilidade ou, até, de demagogia. A mesma demagogia que se utiliza ao aparecer com números da economia que são pífios e que dependem do ciclo económico e das nossas empresas ou a defender um sistema de educação que não premeia o mérito e dá constantes sinais de facilitismo.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Orador: — A demagogia de um Ministro que nesta interpelação, primeiro, quando se lhe fala em quebra do poder de compra, responde com um virtual relançamento do investimento;…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
O Orador: — … segundo, quando se lhe fala em aumento da carga fiscal, replica com modernização tecnológica e administrativa; terceiro, quando se lhe fala em queda da poupança, responde com empregos criados vá lá saber-se onde;…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Orador: — … quarto, quando se lhe fala em subida do desemprego, responde — qual burocrata! — com a marcha do Processo de Bolonha; quinto, quando se lhe fala num país mais pobre, responde com desplante no aumento do rendimento disponível dos particulares; sexto, quando se lhe fala em pensões mais baixas, teoriza com o maior esforço de solidariedade nacional com os pensionistas mais desmunidos; sétimo, quando se lhe fala no aumento das refeições para os mais pobres, responde com o combate às desigualdades; oitavo, quando se lhe fala em aumento dos juros, responde com recuperação face à média