37 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

é avaliar as políticas e analisar o resultado das mesmas.
Sr. Ministro, com a nossa influência, com a influência deste partido de nicho, como V. Ex.ª lhe chama (sendo certo que é mais difícil falar para nichos, porque temos de ser muito mais concretos, do que falar para grandes auditórios, onde podemos dizer tudo, incluindo mentiras),…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … só eram tributadas as pensões que atingissem 8121 €/ano, o que, a dividir por 14, dá 580 € (em moeda antiga, 116 contos).
Com o Partido Socialista, que não é de propaganda mas de resultados, passam a pagar IRS as pensões que anualmente atinjam 6100 €, o que, a dividir por 14, dá 435 € (ou seja, 87 contos).
Gostava de perguntar, Sr. Ministro, se não lhe pesa a consciência, se não será até caso de, na sua próxima intervenção, pedir aqui desculpas, porque isto é que não é propaganda, são contas — e a Matemática é como o algodão, não engana! —, é solidariedade social. Era bom que esclarecesse.
Nas convergências das reformas, prevíamos gastar 80 milhões euros/ano, mas, em velocidade de cruzeiro, gastámos cerca de 385 milhões de euros, ou seja, atingimos 78% dos pensionistas, o que, segundo alguns estudos, lhes deu um acréscimo, em dois anos e meio, de mais 7% de poder de compra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Façamos a avaliação daquilo que se passa no tempo do Partido Socialista. O complemento solidário para idosos, ao qual o Sr. Ministro fez agora aqui grandes elogios, atingiu 45 000 pensionistas, número que agora nos deu, o que é pouco mais de 3%. Se isto não é um nicho, pergunto o que será para o Sr. Ministro um nicho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E se tivermos em conta o que foi a promessa, o Ministro da tutela previa atingir 65 000 pensionistas, no primeiro ano, e não os 45 000.
Por outro lado, Sr. Ministro, quem lê o Programa do Governo e quem tem o cuidado de ler as Grandes Opções do Plano, percebe que o Partido Socialista tem grandes dúvidas sobre o que quer fazer com o Serviço Nacional de Saúde.
Falando do que é essencial, que é o poder de compra dos idosos e o custo do medicamento, matéria a que o Sr. Ministro também já se referiu, é evidente que há uma série de falsidades e de inverdades naquilo que são, por um lado, as propostas do Partido Socialista e, por outro, os resultados. É que o efeito económico da introdução do financiamento por preço de referência terá melhorado as performances do Serviço Nacional de Saúde, mas piorou o custo do medicamento para o utente. Até a suposta moderação que se pretendia atingir com esse mecanismo, pelos vistos, não se confirma.
Portanto, a quem põe o doente acima das suas preocupações, a quem diz que a grande opção é «melhor saúde», gostava de colocar um caso concreto, o caso de um pensionista com uma pensão de 450 €/mês, ao qual é atribuída uma taxa de IRS de 3,5%, ficando com um rendimento líquido de 402 €/mês, e que não beneficia de uma outra política, que não se vê nos resultados, a da redução dos preços em 6%, em 2006, e 6%, em 2007, a qual, mais uma vez, pode ter sido benéfica para o Serviço Nacional de Saúde, mas que, para o utente e o doente pouco benefício trouxe.
Sr. Ministro, um utente ou um doente com este rendimento, com uma doença comum e que tenha de tomar medicamentos de utilidade quase diária, como, por exemplo, o Risidon para a diabetes, cujo preço é de 6,20 € e que o Estado comparticipava em 40%, pagava 3,72 €, agora, o Estado comparticipa em 15% e o utente paga 5,27 €. O Daflon — outro medicamento de utilização frequente para pessoas com problemas circulatórios —, que tem o preço de venda de 19,83 €, anteriormente o Estado comparticipava em 40% e o utente pagava 11,08 € e, agora, o Estado comparticipa em 15% e custa ao utente 17 €. O Aricept — para as pessoas com doença de Alzheimer —, que tinha um custo de 101,40 €, o Estado comparticipava em 30% e o utente pagava 70,98 €, agora comparticipa em 27% e o utente paga 74 €. Isto para não falar nas tiras-teste da diabetes mellitus (DM), que eram comparticipadas e que deixaram de o ser.
Isto é, no concreto, a tal consciência social, de que o Sr. Ministro fala, e a tal propaganda de que nos acusam de fazer neste partido.
Portanto, Sr. Ministro, se os meus dados estiverem errados, se eles puderem ser rebatidos por qualquer outra entrevista, própria de um partido livre composto por pessoas que pensam livremente, diga-o.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — De qualquer modo — e vou terminar , Sr. Presidente —, para confirmar que o que eu aqui disse é a mais pura das verdades, convido-o, Sr. Ministro, a visitar uma família com estes rendimentos e a acompanhá-la à farmácia na compra destes medicamentos, e até a ir comigo ao terreno verificar se é ver-