34 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

A Oradora: — Sabemos que esta pobreza monetária de que temos estamos a falar pode ser suavizada pela oferta de serviços públicos em quantidade e em qualidade.
Mas o que tem feito este Governo para reduzir as privações dos mais carenciados? Veja-se apenas o exemplo da saúde.
Sob o pretexto da racionalização, o Governo aplicou uma política cega em todo o território nacional, afastou as populações mais carenciadas, do interior, do acesso aos cuidados de saúde urgentes e é responsável pelo aumento das listas de espera, para consultas de especialidade, nos hospitais.
Este Governo, Sr. Ministro, tem actuado sem contemplações pelas diferenças e pelas assimetrias do nosso território, não tem investido em políticas concretas e ambiciosas de combate à pobreza. É o próprio Conselho Económico e Social que o diz, no relatório sobre o QREN.
Por isso, Sr. Ministro, vou colocar-lhe três questões bem concretas sobre a execução de medidas anunciadas pelo Governo.
Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Qual o balanço? Estavam prometidos 168 milhões de euros.
Como foram e estão a ser aplicados e quais os resultados? Complemento solidário para idosos. Supostamente, abrangeria 300 000 idosos. Qual é a taxa de execução deste programa? E quanto ao aumento das vagas para pessoas com problemas de saúde mental? Estava prevista a criação de 1000 novas vagas. Qual é o ponto da situação? Eram estas as três perguntas muito concretas que queria colocar-lhe.
Posto isto, Sr. Ministro, gostava de terminar com um lamento quanto a este debate.
Concentrámos este debate na questão da pobreza. Esperava que o Governo tivesse vindo aqui com uma outra atitude, a de reconhecer este flagelo e que, sem entrar em políticas de esquerda ou de direita, tivesse discutido as políticas para melhor combater este problema. O Sr. Ministro preferiu carregar o seu discurso de ideologia e furtar-se a falar das políticas para combate a este problema.
Lamento que isso tenha acontecido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, visto que o CDS é o partido interpelante, se me permitem, reservarei parte substancial da minha resposta para as questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começando, então, por responder à Sr.ª Deputada Rosário Águas.
Sr.ª Deputada, não tem de lamentar-se porque, durante este debate, tanto na intervenção inicial como nas respostas que tenho dado aos pedidos de esclarecimento sobre outras questões que não a da luta contra as desigualdades sociais, o combate à pobreza, as medidas activas do Estado para defender os consumidores e para promover o crescimento da economia e do emprego, não tenho falado de outra coisa senão disto mesmo.
Quanto ao ponto de situação sobre o complemento solidário para idosos, fi-lo na minha intervenção inicial, mas não tenho qualquer problema em repetir.
São 43 000 os beneficiários que, hoje, já recebem o complemento solidário para idosos, e até fomos além do que nos tínhamos proposto no início. É que não só antecipámos a idade de referência para obtenção deste benefício como até o combinámos com a redução adicional no preço dos medicamentos para os beneficiários, assim como o acesso a outros serviços médicos.
Saúdo o que a Sr.ª Deputada disse sobre as diferenças, na comparação internacional, entre a situação portuguesa antes das transferências sociais e depois das transferências. Essa sua identificação é correcta.
Continuo a invejar a enorme capacidade de auto-flagelação dos meus adversários, visto que os escandalosos números relativos às desigualdades sociais reportam-se exactamente ao tempo em que os senhores eram governo. Mas esqueçamos isso! Não sou eu que trago essa questão ao debate, são, sistematicamente, os senhores que o fazem. Gostam de se auto-flagelar. Que posso fazer? Por isso mesmo que a Sr.ª Deputada diz é que é essencial haver novas políticas sociais, políticas sociais de terceira geração, como é o complemento solidário para idosos. Não um programa de convergência das pensões mínimas, independentemente das condições de recursos dos respectivos beneficiários, mas sim um programa ciblé, um programa dirigido especificamente a essa parte dos idosos que têm rendimentos mensais inferiores a 313 €, actualmente inferiores ao limiar de pobreza. É isso que é consubstanciado no complemento solidário para idosos, o qual, justamente, é a resposta ao problema que a Sr.ª Deputada bem identificou.
Passo a responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, começando pelas referências que fez ao Orçamento do Estado para 2007.
O Sr. Deputado Bernardino Soares devia dar-nos razão.
É que, quando desagregamos o Orçamento do Estado, no capítulo Despesa Pública, por sectores, verificamos que, para 2007, o que há de subida nominal da despesa pública resulta, exclusivamente, da subida