32 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Orador: — No entanto, a verdade é que o Partido Socialista e o Governo continuam sem dizer o que é que querem fazer.
Assim, gostaria de fazer, de uma forma concreta, algumas perguntas. Estão disponíveis para flexibilizar os tempos de trabalho, adaptando-os aos tempos produtivos? Estão disponíveis para introduzir maior mobilidade funcional no nosso mercado de emprego? Estão disponíveis para introduzir maior mobilidade geográfica no nosso sistema de trabalho? Estão disponíveis para introduzir maior flexibilidade dos horários de trabalho no nosso sistema de trabalho? Para nós, a flexibilização não é para desempregados, mas para criar mais empregos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que essa flexibilização é essencial à economia portuguesa e temos assistido a dois anos e meio de oportunidades perdidas e de tempo perdido, em nome do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, este debate vai continuando neste ritmo de pedir meças: o PS, o Governo do PS, o CDS-PP e também o PSD pedem meças a quem fez pior no Governo, procurando cada um apontar diferenças entre a sua própria governação e a dos outros que os antecederam ou que lhes sucederam.
Disse agora o Deputado Pedro Mota Soares que, com este Governo, Portugal é o País da União Europeia com maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É verdade! E, no tempo do governo da direita, Portugal era o País da União Europeia com maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É verdade! Ainda maior!

O Orador: — Diz o CDS-PP que, com este Governo, aumentou o desemprego — aliás, para um nível não visto há mais de 20 anos. É verdade! Mas também é verdade que, no governo anterior, o desemprego aumentou a uma velocidade há muito também não vista.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Disse o Sr. Deputado José Junqueiro, há pouco, que o governo anterior ficou conhecido pela trapalhada dos exames. Bom, penso que não é preciso puxar muito pela memória para dizer que este Governo também já teve a sua trapalhada dos exames e que, portanto, nessa matéria, também pede meças ao governo anterior.
Diz o Governo PS e o Sr. Ministro que a direita desguarnece as funções sociais. Ora, quem, se não os dois governos dos últimos anos, diminuiu o peso das funções sociais no Orçamento do Estado? Foi o governo Durão Barroso e foi o actual Governo, no último Orçamento do Estado (que, aliás, está em vigor), que também diminuiu, pela terceira vez desde o 25 de Abril, o peso das funções sociais no Orçamento do Estado.
É uma espécie de «campeonato do piorio»: ver quem fez pior, dizendo que o outro é que é pior do que o próprio.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Queria colocar ao Sr. Ministro duas questões muito concretas: uma, sobre a quebra do poder de compra ou, dito à nossa maneira, sobre o aumento do custo de vida; a outra, sobre o aumento das taxas de juro. E ambas respeitam ao sistema bancário.
O aumento das taxas de juro é determinado pelo aumento da taxa de referência do Banco Central Europeu, o que hoje mesmo sucedeu mais uma vez. É certo que, em Portugal, e suponho que também noutros países, os bancos antecipam os aumentos, isto é, fazem a população pagar o aumento antes de ele acontecer, o que, de facto, é um escândalo.
O que quero perguntar ao Governo, agora que Portugal até vai assumir a Presidência do Conselho Europeu a partir de 1 de Julho, é se a Presidência portuguesa vai ou não colocar em cima da mesa a necessidade de revisão do estatuto do Banco Central Europeu, a necessidade de acabar com a impunidade do mesmo, a necessidade de incluir entre os objectivos deste Banco não só um combate sempre ardoroso à inflação, mesmo quando não se está a vislumbrar qualquer pressão inflacionista, mas também a obrigação de respeitar os objectivos de crescimento económico e de crescimento do emprego.
Essa é que seria uma das mais-valias que a Presidência portuguesa podia trazer-nos, porque teria signi-