28 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

O Orador: — Sr. Deputado Diogo Feio, V. Ex.ª colocou duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, fez um statement (como diria um saxónico) sobre a liberalização dos mercados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Jamais!

O Orador: — Estou totalmente de acordo consigo e saúdo esse regresso do CDS-PP à boa linha da defesa da economia de mercado onde a mesma é necessária. É que o CDS-PP fez parte de um governo que tinha como projecto, na área da energia, nessa mesma área que o Sr. Deputado citou, a teoria do campeão nacional. É um projecto que foi chumbado na União Europeia e cujo objectivo era acabar com a concorrência no mercado da energia, com os custos que é fácil adivinhar para os consumidores.
Portanto, Sr. Deputado Diogo Feio, saúdo o regresso do CDS-PP a essa boa linha da defesa da economia de mercado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E a resposta…

O Orador: — Porque nós, socialistas, vivemos bem com a economia de mercado e até a defendemos, do que não gostamos é da sociedade de mercado. Achamos que para além do mercado económico é necessário regulação, protecção social, Estado social, Estado estratega, etc.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E a resposta quanto à EDP?

O Orador: — Em relação à questão da política fiscal, o Sr. Deputado Diogo Feio esperará pelo orçamento do Estado de 2008 para discutir com o Governo as questões relativas ao mesmo. Uma coisa posso garantir-lhe: em matéria de política fiscal o nosso compromisso é o que está no Programa de Estabilidade e Crescimento.
O Programa de Estabilidade e Crescimento representa os compromissos que o Governo tomou solenemente nesta Assembleia da República e perante a União Europeia em matéria da sua política de consolidação das contas públicas, da sua política fiscal e da sua política económica até 2009 (na última actualização até 2010). O que lá está escrito é o que vale.
E aquilo que todos os observadores, todos os comentadores e todas as instituições, mesmo os insuspeitos de simpatia para com este Governo, pedem ao Executivo é que não hesite, não desista do caminho que traçou e que leve até ao fim esse Programa de Estabilidade e Crescimento, contra o qual, aliás, votou o CDS-PP na resolução discutida na Assembleia.
Sei que lá para 2011, 2012, o CDS-PP reconhecerá que o Governo teve razão. Mas, se me permite uma citação, que desde já ofereço ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, gostaria de citar uma poetisa russa, Marina Tsvetoieva, que disse que «o passado ainda está para vir».

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai sim?

O Orador: — Ou seja, haverá tempo, no futuro, em que os senhores corrigirão retrospectivamente as vossas posições e agradecerão no seu íntimo o facto de o povo português, em 2005, ter decidido removêlos do governo e substitui-los por quem tinha outra noção do Estado e outra coragem nas reformas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, agradeço também a questão que me colocou e as citações. Já vamos às citações… Quanto à questão, rigor é o que peço, apenas isso. Mas peço também outra coisa, porque estamos num debate político, não estamos num debate de diagnóstico, não estamos a dizer «o País está mal aqui, está bem aqui, está assim, assado, acolá…». Não! Sabemos isso e estamos a discutir medidas de política.
Quais foram as medidas de política propostas pelo seu partido ao longo destes dois anos? Recordo-lhe três. Primeiro, uma reforma da segurança social que significava diminuir em várias centenas de milhões de euros, já, o financiamento do sistema público. E como é que os senhores defendiam então o financiamento alternativo? Através de um programa que diziam que podia ser facilmente negociável com Bruxelas — e isso significaria agravar o défice.
Segunda medida que propuseram, pela voz do vosso líder: um programa de rescisões maciças na Administração Pública.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O termo «maciças» é seu!

O Orador: — Perguntados «e como é que isto se paga?», responderam «utilizando os fundos estruturais, o Quadro de Referência Estratégico Nacional». A nossa diferença é essa! Nós precisamos e aposta-