25 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

importante e que pode, desde já, ser respondida pelo Sr. Ministro.
Mais, Sr. Ministro: ponderam a possibilidade de tomar, no plano fiscal, uma medida transitória que pode auxiliar os portugueses? Como sabe, Sr. Ministro, hoje foi anunciado o aumento dos juros e, portanto, foi anunciado que os portugueses vão passar a pagar mais pelos seus empréstimos para habitação. Como o Sr. Ministro sabe, há um artigo no Código do IRS que determina a possibilidade de deduzir à colecta o montante que se vai pagando quanto a esses mesmos empréstimos. Será que podemos ter um sinal, por ínfimo que seja, por parte do Governo, no sentido de, para o próximo ano, aliviar um pouco, por essa via, a carga fiscal dos portugueses? Será que o podem fazer de uma forma transitória, repito, Sr. Ministro, de uma forma transitória? É que o Governo também deve empenhar-se naquele que é, neste momento, o grande cancro do nosso sistema fiscal e que as famílias muito sentem, que é o IRS, um imposto que tem de ser definitivamente alterado, que não deve ter tantos benefícios fiscais, que deve ser simplificado e ter mais taxas e mais baixas.
Tudo depende da vontade política do Governo em relação a esta matéria.
Sr. Ministro, deixei-lhe perguntas muito concretas e espero que lhes responda directamente, porque são importantes para o bem-estar dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª referiu, há pouco, que tínhamos de falar com rigor. Então, Sr. Ministro, vamos falar de rigor e vou tentar demonstrar-lhe a falta de rigor do Governo, referindo-lhe os números mais recentes da Comissão Europeia.
O rendimento per capita, em Portugal, cifrou-se, no ano passado, em 65,3% da média da União Europeia a 15, o que fez com que o nosso país fosse ultrapassado por Malta, situando-se em 19.º lugar entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Agora, países como a Eslovénia, Chipre, República Checa ou o já referido, Malta, têm um nível de vida superior ao nosso e, a manter-se este estado de coisas, Sr. Ministro, a Comissão Europeia prevê que, para o ano, seremos ultrapassados pela Estónia — é verdade! — e cairemos para o 20.º lugar, que é, Sr. Ministro, o nosso pior resultado de sempre.
Mas vou falar-lhe de outro indicador: o salário real por trabalhador, que constitui uma boa aproximação à evolução do poder de compra. Ora, este indicador, em 2006, teve um registo negativo de 0,9% — o pior resultado da União Europeia a 27. O pior resultado! Mais, Sr. Ministro: neste caso, será necessário recuar ao longínquo ano de 1984, ou seja, há 22 anos, para ter uma quebra pior do poder de compra em Portugal.
É verdade, Sr. Ministro, 22 anos! Parece mentira, mas é verdade, e estamos a falar com rigor!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não está, não! É sempre a mesma história!

O Orador: — Ao mesmo tempo, a nossa produtividade do trabalho tem vindo a diminuir, situando-se, agora, em 60% da média da União Europeia a 15 — estamos a falar de dados de 2006, Sr. Ministro —, o que nos dá o 20.º lugar entre os 27, prevendo-se que, para o ano, isto é, em 2008, estejamos em 22.º lugar.
Isto, Sr. Ministro, é rigor! Aliás, além de rigor, são factos, são factos rigorosos, são números que revelam uma realidade bem sombria, ao contrário do que os senhores propagandeiam. E este é um indicador fundamental, Sr. Ministro, porque sem aumentar a produtividade não vamos conseguir inverter esta situação.
Mas vamos continuar a falar de rigor, Sr. Ministro. Refiro-me, agora, ao ranking de competitividade do Institute for Management Development (IMD), segundo o qual o nosso país, em 2007, ou seja, este ano, está na posição 39, a nossa pior classificação de sempre, tendo caído dois lugares em relação a 2006. Nada de importante — dirá o Sr. Ministro! —, porque, afinal, à nossa frente só estão a Grécia, a Lituânia, a República Checa, a Estónia, a Islândia, a Hungria, a Eslováquia e até — pasme-se, Sr. Ministro! — o Chile, a Jordânia e a Colômbia. Imagine! É, de facto, fantástico! São todos países mais competitivos do que Portugal! De facto, é muito caricato, mas rigoroso! Como se tudo isto não bastasse, a taxa de desemprego atingiu, nos primeiros meses deste ano, o valor mais elevado das últimas décadas, afectando 8,4% da população activa, o que corresponde a cerca de 470 000 desempregados. Mais um registo negativo ou, diria mais, péssimo deste Governo! Quer queira, quer não, Sr. Ministro, quer goste ou não, a verdade, a indesmentível verdade é que esta governação socialista tem ajudado, e de que maneira, a deteriorar o poder de compra dos portugueses.
Ora, uma das áreas da governação que mais tem afectado esta evolução económica tem sido a política fiscal, que grandes estragos tem provocado à nossa competitividade, à nossa economia, às famílias e às empresas portuguesas. O brutal aumento de nove impostos, que tem sido praticado desde 2005, é a mais evidente prova disso mesmo. Tudo com o nome de imposto sofreu aumento — e vou dispensar-me de os enunciar, mas já referi que são nove.
Tudo isto, já para não falar do aumento das taxas da ADSE, das taxas moderadoras, da descomparticipação dos medicamentos, etc., pois, de facto, podia continuar por aqui fora. Infelizmente, Sr. Ministro, a verdade é esta: nada escapa ao apetite voraz dos socialistas.