22 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007

dia, se deslocam ao talho e pedem ossos para o cachorro, mas, na realidade, são para fazer o jantar. Isto não é o discurso do «coitadinho», é mesmo a realidade. Ainda na semana passada assisti a isto, no talho onde me abasteço de carne: pessoas a pedirem ossos para fazerem o jantar.
A somar a isto, temos o sector da educação, em que as famílias portuguesas vêem o seu orçamento agravado. Segundo o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), estamos no grupo dos países que cobra as propinas mais elevadas e que tem o mais baixo apoio do Estado.
Os custos com a educação são cada vez mais elevados e agora, que se avizinha o final do ano lectivo e a preparação do novo ano, era bom que o Governo repensasse os preços dos manuais escolares, que comportam custos elevados para as famílias portuguesas.
Mas também podíamos falar do preço da electricidade, que pagamos 24,3% mais cara do que na União Europeia, e do gás, que é mais caro 38% do que a média da União Europeia.
Tudo isto enquanto assistimos à acumulação da riqueza de alguns, como do sector bancário, da EDP, da Galp e da Sonae, que só no ano de 2006 tiveram lucros no montante de 5,3 milhões de euros, qualquer coisa como 10 000 €/minuto.
Assistimos ao desemprego a atingir valores nunca vistos, ao poder de compra dos portugueses a baixar como não acontecia há mais de 20 anos. Podemos perguntar, Sr. Ministro, para onde vai este País, onde está o futuro da solidariedade, da estabilidade, da segurança no trabalho e do Estado social?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não fiz uma comparação pela negativa, mostrei as responsabilidades do partido interpelante nesta matéria e expliquei a situação internacional e as medidas de política deste Governo, que têm uma marca que se pode caracterizar em duas frases muito simples: primeiro, não sacrificamos a política económica à política orçamental; segundo, compaginamos a política económica com a política social, com as medidas sociais dirigidas selectivamente a quem mais precisa do Estado social. Essa é a marca política do nosso Governo, em tudo diferente, como aliás este debate está a mostrar, das perspectivas políticas da direita.
O Sr. Deputado referiu-se ao rendimento disponível das famílias. Vamos, então, ao rendimento disponível das famílias. Há dados que já estão validados pelo Banco de Portugal até ao ano de 2005 e há os dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que serão validados em próximos relatórios do Banco de Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas já sabe isso?

O Orador: — E o que esses dados mostram é que, apesar da moderação salarial, em particular na função pública, o rendimento disponível dos particulares tem aumentado, em termos nominais, na ordem, actualmente, de pouco mais de 4%.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Em termos reais, também tem aumentado: aumentou 1% em 2005, segundo o Banco de Portugal, aumentou 1,5% em 2006, segundo os nossos cálculos, e a nossa previsão é de que aumentará 2% em 2007.
Estou a falar do rendimento disponível real. Porquê? Justamente porque há uma política activa de transferências sociais! Em tempos de moderação salarial, o que faz aumentar o rendimento disponível dos particulares é justamente a política de transferências sociais. E essa não é uma imagem de marca da política de redistribuição própria da esquerda? O Sr. Deputado tem de concordar comigo nesse aspecto.

Aplausos do PS.

E mesmo com o exemplo que o Sr. Deputado deu, e muito bem, porque o PCP dá sempre exemplos que têm que ver com a vida quotidiana das pessoas, e respeito muito isso, se consultar o mesmíssimo Relatório do Banco de Portugal que citou, verificará que o aumento dos encargos na parte relativa ao índice de poder de compra (IPC) que tem que ver com educação: entre 2002 e 2004, inclusive, da responsabilidade da direita, foi de 23%, entre outras coisas por causa do aumento brutal das propinas do ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi ainda pior!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não justifique a sua desgraça com a desgraça dos outros!